Metade dos recursos que serão economizados pela Câmara de Vereadores de Piracicaba no Orçamento de 2018 será repassada para convênios entre entidades assistenciais e a Secretaria Municipal de Saúde (SMS). Dos R$ 9.962.700 que o Legislativo deixará de receber no próximo ano, R$ 5 milhões serão realocados para a receita da pasta, o que incrementará os serviços da rede municipal. 

Durante a audiência pública de quarta-feira (8), quando foi apresentado o projeto de lei 261, que trata da LOA 2018 (Lei Orçamentária Anual), o secretário municipal de Finanças, José Admir de Moraes Leite informou as verbas realocadas de ações inicialmente para atender obras e manutenção da estrutura da Câmara e, agora, serão utilizadas pela Secretaria de Saúde.

Três ações da Câmara terão menos recursos para 2018: a de número 373, referente à manutenção do Legislativo, receberia R$ 39.915.983,00 e agora terá R$ 36.090.350,00. O mesmo ocorrerá com a ação 376, sobre novas instalações, que de R$ 660.330,00 terá apenas R$ 1 mil, e a ação 377, onde haveria R$ 626.400,00 para ampliação e reforma de imóveis, e agora terá R$ 503 mil. 

Estes recursos serão utilizados na ação 190, que trata de convênios da Secretaria Municipal de Saúde com entidades de apoio. Antes do repasse da Câmara, teria R$ 36 milhões, mas agora receberá R$ 41 milhões. O restante dos valores que não serão utilizados pelo Legislativo em 2018, ficou diluído entre diversos investimentos da Administração municipal. 

“O andamento da Casa não será prejudicado”, garantiu o vereador Matheus Erler, presidente da Câmara de Vereadores de Piracicaba, em ato simbólico no Plenário Francisco Antonio Coelho, quando o prefeito Barjas Negri (PSDB) encaminhou o Orçamento Municipal 2018 ao legislativo, realizado em 18 de setembro.

Na oportunidade, o presidente do Legislativo lembrou que a economia tinha o intuito de contribuir com os serviços públicos, devida à dificuldade de arrecadação, por conta da crise financeira no País. O orçamento que a Câmara poderia requerer em 2018, conforme o Plano Plurianual e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), seria de R$ 47.882.700, ou 5% da Receita Tributária Ampliada de 2017, como determina o artigo 29-A da Constituição Federal.

A requisição, no entanto, seria de R$ 42.920.000, o que representaria economia imediata ao município de R$ 4.962.700. Mas a presidência da Câmara, a Mesa Diretora e a Comissão de Finanças definiram o corte de mais R$ 5 milhões, o que significa orçamento de R$ 37.920.000 em 2018 e economia de R$ 9.962.700.