Os reajustes na conta de água em Piracicaba são questionados pelo vereador Paulo Camolesi (Rede), que formulou o requerimento 94/2016. Aprovada pela Câmara nesta quinta-feira, 18, na 5ª reunião ordinária, a propositura segue para o Semae (Serviço Municipal de Água e Esgoto). 

Os questionamentos de Camolesi são sobre o cumprimento da lei municipal 5.241/2002, que fixou novos valores para as tarifas de água e esgoto, instituiu a tarifa social e criou uma comissão para acompanhamento das ações relacionadas ao assunto.

Um dos parágrafos da lei fala da preservação do aumento real, a partir da reposição inflacionária em percentuais correspondentes à variação do IPCA-E (IBGE) ou outro índice.

A lei também estabelece que o Semae encaminhe à Câmara, a cada semestre, relatório circunstanciado das atividades relacionadas ao tratamento de esgoto, contendo o total das receitas arrecadadas e despesas efetuadas.

Além disso, uma comissão deve acompanhar a execução do cronograma físico-financeiro referente ao tratamento de esgoto, composta por titulares e suplentes de várias entidades da sociedade civil legalmente constituídas, com a participação de representante indicado pela Câmara.

Camolesi solicita que o Semae apresente os nomes dos componentes da comissão e o documento de nomeação, além de relacionar o desempenho nos últimos três exercícios (2013, 2014 e 2015), cópias das atas das reuniões e dos relatórios circunstanciados enviados à Câmara, acompanhados dos extratos bancários mensais. O parlamentar também questiona sobre qual foi a data da última reunião.

Segundo o vereador, os dois últimos aumentos (de abril e agosto de 2015) demonstram exagero nos cálculos, principalmente com o escalonamento do percentual do aumento de agosto, sobre um preço já escalonado do metro cúbico de água, conforme a quantidade de consumo, e que variou de 15% até 98%, levando muitos consumidores a participarem de manifestações públicas contrárias.

Camolesi lembra que a partir de 2012 o Semae firmou Parceria Público-Privada (PPA) para o serviço de esgoto e no mesmo ano transferiu à ARES-PCJ (Agência Reguladora das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) a responsabilidade dos cálculos de aumentos de tarifas sem que tenham que ser aprovados pela Câmara de Vereadores.