PIRACICABA, DOMINGO, 28 DE MAIO DE 2017 Aumentar tamanho da letra
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Documentação e Arquivo cuida do material que faz a história da Câmara


Departamento, dirigido pelo historiador Fábio Bragança, é responsável por planejar, coordenar, controlar e executar as atividades de gestão documental do Legislativo.



  

O Departamento de Documentação e Arquivo é responsável por planejar, coordenar, controlar e executar as atividades de gestão documental, ou seja, o conjunto de procedimentos e operações técnicas referentes à produção, à classificação, à avaliação, à tramitação, ao uso, à reprodução e ao arquivamento de documentos, em fase corrente e intermediária, visando à eliminação ou ao recolhimento para guarda permanente.

Competem ao Departamento de Documentação e Arquivo planejar, implementar e coordenar atividades de preservação do acervo documental; propor medidas e procedimentos de segurança para tratamento de documentos, dados e informações sigilosos e pessoais, considerando as determinações da lei federal 12.527, de 18 de novembro de 2011; propor programas de ação educativa, social e editorial sobre a história do Legislativo municipal a partir do acervo sob sua guarda; coletar, tratar, classificar e analisar dados, documentos, objetos e informações a fim de resgatar e reconstituir memórias, fatos e contextos sociais, culturais, políticos e econômicos; manter preservada a memória institucional; planejar e coordenar atividades de pesquisa; e sistematizar dados e informações sobre o Legislativo municipal.

A organização do Departamento de Documentação e Arquivo compõe-se das seguintes unidades:

I) Arquivo Histórico – É considerado documento do arquivo histórico o conjunto documental produzido desde a instalação da Câmara, em 1822, até 1948, data da redemocratização do país. Fazem parte das atividades do arquivo histórico a gestão documental e a organização e elaboração de instrumentos de descrição e controle do acervo, visando a pesquisa, acesso e recuperação da informação.

II) Arquivo Permanente – Integra o arquivo permanente o conjunto documental produzido e recebido pela Câmara a partir de 1948, data da redemocratização do país. Fazem parte das atividades do arquivo permanente assegurar a gestão, a preservação e o acesso aos documentos sob sua guarda; receber documentos dos órgãos produtores; organizar e elaborar instrumentos de controle do acervo; dar cumprimento aos prazos estabelecidos nas Tabelas de Temporalidades de Documentos; efetuar a eliminação daqueles desprovidos de valor e encaminhar à guarda permanente os documentos de valor histórico, probatório e informativo; promover a preservação e assegurar a integridade dos documentos de valor permanente e guarda definitiva; e proceder ao recolhimento, à organização e à descrição do acervo, visando à elaboração de instrumentos de pesquisa que facilitem a recuperação das informações.

III) Centro de Documentação – É responsável por realizar as atividades de tratamento documental: preservação, restauro, reprodução, digitalização, pesquisa e difusão do acervo.

IV) Videoteca – Local destinado à guarda e à preservação dos documentos audiovisuais, cabem-lhe organizar e elaborar instrumentos de controle do acervo; planejar e executar as atividades relativas a coleta, seleção, tratamento técnico, recuperação e divulgação de informações necessárias; elaborar os procedimentos de gerenciamento das informações; selecionar e providenciar a duplicação fiel e periódica de documentos, visando à sua preservação; e reproduzir documentos de arquivo, quando necessário, por meio de suportes legalmente autorizados.

V) Biblioteca do Parlamento – Reúne o conjunto de publicações de legislação federal, estadual e municipal, bem como livros, revistas, artigos e periódicos de utilidade para o desempenho das funções legislativas, fornecendo inclusive cópias de documentos quando solicitados. Fazem parte das atividades a gestão, a preservação e o acesso a livros, periódicos, artigos, revistas e documentos sob sua guarda e a elaboração dos procedimentos de gerenciamento das informações.

VI) Espaço de Exposições – É responsável por organizar o calendário e fazer curadoria de exposições, quando necessário; promover exposições e ações educativas, sociais, culturais e editoriais que estreitem o vínculo da instituição com a comunidade, com vistas à recuperação da memória coletiva e ao estímulo às artes; e elaborar, planejar e executar projetos de ação educativa e cultural, por meio da difusão do acervo, contribuindo para as pesquisas da história local.

VII) Serviço de Informação ao Cidadão – Em cumprimento à lei federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, competem ao SIC: realizar atendimento presencial e eletrônico e prestar orientação ao público quanto ao acesso a informações e à tramitação de documentos; receber todos os pedidos de informações por qualquer meio legítimo que contenha a identificação do interessado (nome, número de documento e endereço) e a especificação da informação requerida; protocolar documentos e requerimentos de acesso a informações, bem como encaminhar os pedidos de informação aos setores produtores ou detentores de documentos, dados e informações; realizar o serviço de busca e fornecimento de documentos, dados e informações no prazo máximo de 20 dias, prorrogável por mais 10 dias, mediante justificativa expressa; controlar o fluxo dos pedidos de informações na Câmara, visando ao cumprimento de prazos por parte dos órgãos produtores ou detentores dos documentos, dados e informações solicitados; e manter intercâmbio permanente com os serviços de protocolo e arquivo, gestores de sistemas e bases de dados e ouvidorias.

O DIRETOR – O Departamento de Documentação e Arquivo é dirigido pelo historiador Fábio Ferreira Coelho Bragança. Sua trajetória na administração pública iniciou-se em 2004, como estagiário no Arquivo da Câmara, colaborando com as atividades do setor, tendo como mestre Guilherme Vitti. Em 2008, tornou-se historiador da Câmara e, em 2015, diretor do Departamento de Documentação e Arquivo.

Bragança é bacharel em História pela Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba), especialista em Gestão de Arquivos pela UFSM (Universidade Federal de Santa Maria) e mestrando em Administração e Marketing pela Unimep. É membro no IHGP (Instituto Histórico e Geográfico de Piracicaba), conselheiro representando a Câmara no Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural do Município de Piracicaba) e membro do Conselho da Unimep.

Formação complementar:
- Conservação e Restauro de Livros e Documentos – ABER
- Gestão de Documentos Arquivísticos Digitais – AAB
- Gestão de Documentos Eletrônicos – Consultre
- Organização de Acervo Fotográfico – AAB
- Organização de Arquivos Correntes – AAB
- Lei de Acesso à Informação – Implantação – Escola de Gestão Pública

Participação como palestrante e congressista:
- VI CNA (Congresso Nacional de Arquivologia
- XIV Encontro Paulista sobre Gestão Documental e Acesso à Informação
- I Workshop de Gestão Documental: Lei de Acesso à Informação
- II Workshop de Gestão Documental: Boas práticas de arquivamento
- XI Encontro Paulista sobre Gestão Documental e Acesso à Informação
- I Simpósio de Políticas Públicas
- II Encontro de Câmaras do Arquivo do Estado de São Paulo – Organização
- Ciclo de Palestras IHGP: "Tempo, História e Memória"
- XVII Congresso Brasileiro de Arquivologia
- Simpósio Iberoamericano: História, Educação e Patrimônio Educativo
- X Encontro Paulista de Gestão Documental Pública
- 1ª Conferência Nacional de Arquivos (etapa sudeste e delegado na etapa nacional)

Reconhecimento e prêmios:
- Voto de congratulações (2015) por ocupar a diretoria de Documentação e Arquivo
- 1º lugar no VI Congresso Nacional de Arquivologia – Patrimônio Documental e Memória (2014)
- Moção de aplausos (2013) pela publicação do catálogo "Acervo Prêmios Aquisitivos"
- Medalha MMDC (2013) pelas contribuições ao resgate histórico da Revolução de 1932
- Moção de aplausos (2011) pelas reportagens sobre a história do Legislativo

Trabalhos:
- Centro de Documentação da Câmara de Vereadores de Piracicaba (2014-2015)
- Organização do arquivo da Secretaria Municipal de Educação (2014-2015)
- Restauro das obras do Salão Internacional do Humor de Piracicaba (2013-2014)
- Organização do arquivo da Secretaria Municipal de Turismo (2013)
- Organização do arquivo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (2012)
- Organização do acervo iconográfico do IHGP (2011)
- Organização do acervo iconográfico da Santa Casa de Misericórdia de Piracicaba (2004)
- Curadoria de mais de 30 exposições
- Publicação de livros e artigos nas áreas de história, preservação e arquivos.



Texto:  Comunicação


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