Foi realizada na tarde desta quarta-feira (03/11) Audiência Pública, convocada pela Comissão de Meio Ambiente, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 13/10 e do Projeto de Lei (PL) nº 246/10, enviados pelo Executivo e que tratam sobre a redução do valor de multas referentes à arborização urbana e a criação de Política Municipal de Educação Ambiental.

Participaram da Audiência os vereadores Laércio Trevisan Júnior, relator da Comissão de Meio Ambiente; Bruno Prata (PSDB); Carlos Alberto Cavalcante (PPS) e Valter Ferreira da Silva, Pira (PPS); Procurador Geral do Município, Milton Sérgio Bissoli; Secretário Municipal de Meio Ambiente, Rogério Vidal e de Educação, Gabriel Ferrato; representantes de entidades ligadas ao Meio Ambiente e demais interessados.

De acordo com o PLC 013/10, as multas aplicadas ao cidadão poderá ser reduzida em até 90 por cento , mediante a celebração de Termo de Compromisso com a SEDEMA, visando cessar e corrigir o dano ambiental causado, que será analisado por técnicos da Secretaria, abrangendo aspectos ambientais, paisagísticos, históricos e culturais do espécime arbóreo submetido à intervenção não autorizada, seja ela através de supressão, poda ou injúrias físicas, sendo que esta análise fornecerá subsídios que embasarão o Termo de Compromisso.

Constará no Termo de Compromisso o tipo de penalidade que o infrator receberá irá variar de acordo com o caso, quando da poda ou de injúrias físicas que venham a ocasionar a morte do espécime arbóreo, este deverá ser substituído por espécie indicada pela SEDEMA, caso a substituição da árvore seja inviável, será considerado na análise de compensação ambiental, ou seja, doação de mudas ao Viveiro Municipal, acompanhadas da nota de compra emitida em nome do infrator e sua espécime será estabelecida pela Secretária e o valor da redução que será concedida ao contribuinte.

E o PL 246/10 que dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política Municipal de Educação Ambiental, de acordo com o disposto na Lei Federal nº 9.795, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental, na Lei Estadual nº 12.780. A educação ambiental é um componente essencial e permanente da educação no município, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo.

O Procurador Geral do Município, Milton Bissoli, falou sobre a importância dos Projetos para cidade e pediu a colaboração da Câmara aprovação de ambos. Ele acredita que não é só punir o infrator, tem que haver uma política de educação  e conscientização da importância da  preservação do meio ambiente.

Rogério Vidal, Secretário Municipal de Meio Ambiente, falou da campanha de arborização que está sendo realizada na cidade e que já plantou mais de 150 mil mudas no perímetro urbano e 450 mil na zona rural. Ele falou da também da campanha Plante Vida, realizada em parceria com os hospitais da cidade, onde para cada criança que nasce na cidade na cidade é plantada um muda de árvore.

O Secretário também falou da importância da redução do valor da multa,  da doação de mudas e de se fazer um trabalho de conscientização da importância do plantio de arvores, da poda desordenada e disse que  o objetivo da secretaria é agilizar os pedidos de poda.

Em seguida houve a apresentação do plano de criação do Projeto de Lei que visa criar a Política Municipal de Educação Ambientam em Piracicaba e todas as etapas de seu desenvolvimento até chegar à minuta da Lei apresentada ao Executivo.

O vereador Laércio Trevisan Júnior, comentou que não é a favor da poda desordenada e que concorda com a pena alternativa acompanhada de ações educativas e parabenizou Rogério Vidal, pela campanha de arborização na cidade.

Também fizeram uso da palavra os vereadores Bruno Prata, Carlos Cavalcante e Pira, todos se colocaram a favor do PLC e do PL apresentado pelo Executivo. Pira, disse ser a favor da poda quando oferece risco ao patrimônio e a vida e questionou o fato da multa ser dado ao proprietário do imóvel e não ao inquilino. 

 Milton Bissoli explicou que de acordo com o Código Tributário, o responsável pelo imóvel é o proprietário mesmo ele estando alugado, por isso a multa vai em seu nome, mas que ele pode entrar com ação contra o infrator.

Já o Secretário de Educação, Gabriel Ferrato, comentou que o tema será abordado em toda a rede municipal de ensino, ou seja, desde a Educação Infantil ao Ensino Fundamental, criando assim consciência em todos os alunos, que serão agentes multiplicadores. Ele falou também da importância de toda da  participação de toda a sociedade no processo.

Em seguida o publico presente pode dar sua opinião sobre os Projetos e uma das sugestões apresentadas é a criação do IPTU Verde, que contempla com descontos quem tem árvores plantadas em sua residência ou calçada, o desconto seria uma foram de incentivar o plantio.

Patrícia Sant’ Ana Amancio _ MTb:24.154
Foto: Fabrice Desmonts _ MTb: 22.946