A Câmara aprovou nesta quinta-feira, 3, na 65ª reunião ordinária, o projeto de lei complementar 17/2016, com nova redação, que regulamenta a proteção dos bens móveis e imateriais pelo Codepac (Conselho de Defesa do Patrimônio Cultural de Piracicaba). 

O texto de autoria do Executivo estabelece que o Conselho tem como atribuição promover as iniciativas para proteger e conservar os bens móveis, por meio da vinculação a fatos memoráveis da história piracicabana, ou pelo excepcional valor arqueológico, etnográfico, bibliográfico ou artístico.

O tombamento de bens móveis será aplicado a bens materiais integrantes do patrimônio público para a preservação da memória coletiva como coleções arqueológicas, acervos museológicos (mobiliários, utensílios, obras de arte), documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos.

Sobre os bens imateriais, o projeto estabelece que o Município faça o tombamento para iniciativas nas áreas dos saberes, celebrações, formas de expressão, espaços culturais e vivo (para pessoas).