O vereador André Bandeira (PSDB) destaca a importância de projeto  de lei de sua autoria, recentemente aprovado pela Câmara Municipal de Piracicaba que resultou na criação da Lei 5.839 de 02 de outubro de 2006, sancionada pelo prefeito Barjas Negri (PSDB), dispondo sobre a adaptação das unidades escolares públicas, integrantes da rede municipal de ensino, para o atendimento dos alunos com deficiência.

A constatação é que a atual administração já tornou realidade a lei ao anunciar um pacote de obras para garantir acessibilidade nas escolas, além de ampliar a frota do projeto Elevar, rebaixamento de mais de 90 guias e a instalação de semáforos sonoros e piso tátil no Terminal de Integração - TCI e a construção do Centro de Educação Especial.

Pelo empreendimento serão aplicados quase um milhão de reais no pacote de obras que garante inclusão social. O projeto envolve diversas secretarias municipais, entre obras civis de acessibilidade, aquisição de equipamentos para adaptação, órteses, próteses e materiais hospitalares.

Na aplicação do projeto, o prefeito municipal Barjas Negri destaca a parceria com os próprios portadores de deficiência e participação de colaboradores, como o vereador André Bandeira, que é cadeirante e atua na defesa de políticas públicas de acessibilidade. "Projetamos ações inclusivas, que melhorarão o acesso não só aos deficientes, mas aos idosos e pessoas com dificuldades de locomoção temporária", destaca o chefe do Executivo.

Pelo projeto, as novas unidades escolares, integrantes da Rede Municipal de Ensino de Piracicaba, deverão possuir em suas dependências, adaptações físicas indispensáveis e necessárias ao bem estar e ao desenvolvimento das atividades da vida diária e ao uso permanente dos alunos com deficiências.

As unidades escolares públicas já existentes na Rede Municipal de Ensino de Piracicaba, sempre que forem contempladas com intervenções de reforma ou melhoria de suas dependências físicas, receberão, obrigatoriamente, as mesmas adaptações previstas na lei.

As unidades já existentes, que receberam interveção de reforma ou melhoria de suas dependências físicas, nos últimos cinco anos, serão avaliadas por instância técnica do Poder Executivo, visando estabelecer condições para se adequarem, profressivamente e, na medida das disponibilidades orçamentárias, às exigências da lei.

O vereador André Bandeira ressalta que sempre conversou com o Barjas sobre a forma da Prefeitura colaborar com o dia-a-dia dos deficintes e pessoas com dificuldades de locomoção. O parlamentar também considera que as adaptações físicas e aquisições de equipamentos de fundamental importância para melhorar a rotina dos portadores de deficiência. "Sem dúvida, são conquistas relevantes", esclarece o parlamentar ao constatar que no caso das escolas, por exemplo, representa o acesso à educação, já que muitos deficientes estão fora do mercado de trabalho por falta de condições no prédio escolar.

O vereador André Bandeira observa que as obras já começaram, bem como estão sendo terminados os processos licitatórios na aquisição dos equipamentos hospitalares. A expectativa é que os novos carros do Projeto Elevar entrem em operação no prazo de 90 dias.

ESCOLAS

Conforme relação publicada pelo Jornal a Tribuna Piracicabana, edição do último dia cinco de maio, a Secretaria de Obras estruturou projetos de acessibilidade para 13 escolas municipais: Ilda Genny S. Nogueira (Glebas Califórnia), Maximiliano Fermino Gil (Anhumas), Tirza O. Moreti (Jardim Borghesi), Joaninha Morgantti (Paulicéia), Mári Chorilli (Parque 1.o de Maio), Milton Rontani (Paulicéia), Antonio Domingues (Vila Fátima), Wilson Guidotti (Jardim Tókio), Salim Simão (Jardim Vitória), Taufic Dumit (Vila Sônia), José Pousa de Toledo (Bosques do Lenheiro), Escola do IAA (Santa Terezinha) e Manoel Lourenço (Pau Queimado).

Os projetos estabelecem adaptações em sanitários, instalação de rampas de acesso, barras de apoio, colocação de guarda-corpo, entre outras mudanças. Segunda a engeheira da Semob, Ana Cristina Bazanell, em algumas unidades haverá a necessidade de construção de novos sanitários, e que todo o processo contou com o apoio da Secretaria de Educação - Setor de Educação Especial. "Colocamos em prática as indicações dos profissionais que atuam no setor, inclusive para definir quais as intervenções eram necessárias em cada escola", relata.

A expectativa é que as adaptações fiquem em torno de R4 199 mil. "São adaptações relativamente simples, mas que surtirão  resultados expressivos no ambiente escolar", defende a engenheira.

JUSTIFICATIVA

Na justificativa do projeto o vereador André Bandeira lembrou que os portadores de deficiência física sofrem dificuldades ao andar pelas ruas, ao tomar uma condução, ao entrar em lojas e bancos e em uma série de atos simples do dia-a-dia. Mas são pessoas tão produtivas quanto qualquer outra e, por isso, seus direitos devem ser respeitados.

Não se deve falar em inclusão dos deficientes físicos, mas sim em oferecer condições para que não seja feita a exclusão. A educação, a começar pelas crianças, é fator primordial na conscientização de que os deficientes físicos podem e devem estudar, trabalhar e se divertir.

Criar uma imagem positiva do deficiente é importante para que todos percebam que a fragilização de um membro não é a fragilização de uma mente. O mercado de trabalho comumente fecha as portas para os deficientes, apesar da lei proibir a discriminação.

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, nº 9.394/96 apresenta-se como um marco muito significativo na educação brasileira, uma vez que ela prevê a inclusão e a ampliação do atendimento educacional, em rede pública, aos educandos com necessidades especiais nos níveis de Educação Infantil e Superior. Esta lei é fundamental e abre uma perspectiva para essas crianças.

O futuro das crianças com necessidades especiais depende muito da possibilidade que elas venham a ter de interação com o meio social que contribui significativamente no desenvolvimento da criança com necessidades especiais e o contato com o outro provoca, na criança, um desenvolvimento intrapsicológico melhor.

Nas pessoas com necessidades especiais, pode-se formar uma delimitação secundária para a sua dificuldade, caracterizada pela ausência de experiências socioculturais que lhes é imposta durante sua trajetória de vida. Essas delimitações podem ser tão fortes nas características pessoais destes indivíduos, que passam a fazer parte do quadro de suas patologias.

"Logo, acredito que, a escola como instituição que é, seja o ambiente propício para possibilitar a interação da criança com o meio social. A inclusão pois, deve ser o início para que a sociedade receba estes seres especiais, oferecendo a oportunidade para que eles possam relacionar-se com seus amigos, com ou sem necessidades especiais, no contato com ambientes dos quais eles foram privados pela sua própria condição, oportunizando-lhes interagirem, experienciarem e vivenciarem situações como qualquer outro ser", concluiu o parlamentar.

MARTIM VIEIRA MTB 21.939
FOTO: FABRICE DESMONTS MTB 21.939