População poderá ganhar exibição diária do Diário Oficial, via internet
Projeto de lei em tramitação da Câmara, de autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, o Chico da Água (PSB) defende a implantação de um link especial no site (...)
Projeto de lei em tramitação da Câmara, de autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, o Chico da Água (PSB) defende a implantação de um link especial no site oficial da Prefeitura para consulta ao Diário Oficial do Município de Piracicaba.
O projeto altera dispositivo da Lei nº 3655, de 29 de setembro de 1993, onde o artigo 1º da Lei passaria a vigorar com a seguinte redação: § 1º Será criado um link no site oficial da Prefeitura Municipal de Piracicaba, para consulta ao Diário Oficial do Município de Piracicaba.
Tal consulta poderá ser feita a todas as edições publicadas a partir do dia 01 de janeiro de 2007.
Justificativa
Na justificativa do projeto o vereador Francisco Edilson avalia que a presente emenda visa atender ao princípio da publicidade, bem como a transparência dos atos do Poder Público, trazendo as informações do Diário Oficial do Município também no site oficial da Prefeitura Municipal de Piracicaba.
``Somos procurados constantemente por cidadãos que procuram edições do Diário Oficial do Município. Muitas vezes não possuímos edições passadas para o pronto fornecimento. Em vista disso, somos questionados do por que o Diário Oficial do Município não é disponibilizado para consulta pública na internet``, relata.
Chico da Água considera que o tempo clama por atualidades.
``Vivemos em plena sociedade da informação, onde os avanços tecnológicos atualmente observados geram as mais variadas comodidades``, conclui o parlamentar.