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05 DE OUTUBRO DE 2017

População pode participar de consulta pública em projeto de lei


Proposta do Executivo envolve mototáxi e motofrete e pode ser acessada pelo site www.piracicaba.sp.gov.br



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução


A Prefeitura de Piracicaba abriu, no último dia 29, consulta pública sobre projeto de lei que disciplina serviço de mototáxi e motofrete em Piracicaba. A consulta ficará aberta por 60 dias. Interessados deverão se cadastrar na plataforma, especialmente criada para consultas, disponível no site da Prefeitura (www.piracicaba.sp.gov.br), no ícone Consulta Pública.

Criada pelo Centro de Informática da Prefeitura, a plataforma explica o que é uma consulta pública, porque realizá-la e como participar, além de disponibilizar para download o projeto de lei em questão.

“O projeto de lei é um tipo de proposta que é submetida à Câmara de Vereadores, com o objetivo de produzir uma lei. Nosso objetivo é antes de submeter ao Legislativo, ouvir a população”, diz o procurador-geral do municípo Milton Sérgio Bissoli.

Jorge Akira, secretário de Trânsito e Transportes, relata que a medida trará mais segurança. “Já existe a regulamentação para mototaxistas e motofretistas, mas apenas três são regularizados. Esta nova regulamentação tem o objetivo de facilitar o cadastramento do profissional e de facilitar que a Prefeitura vistorie as condições das motocicletas e as regularidades dos condutores, o que proporciona mais segurança para todos”, ressalta.

O projeto de lei versa sobre a atividade de mototáxi e motofrete, regulamentando as atividades. No projeto há regras para o tipo de veículo a ser utilizado, como idade, os equipamentos obrigatórios para transporte de pessoas e mercadorias, entre outras.



Texto:  Assessoria parlamentar
Revisão:  Erich Vallim Vicente - MTB 40.337


Legislativo

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