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28 DE AGOSTO DE 2017

PLC 12/2017: prefeito dirime dúvidas e abre novo diálogo


Projeto trata de isenções do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e do aumento no ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis)



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução


O prefeito Barjas Negri (PSDB) esteve na manhã desta segunda-feira (28), na Câmara, junto ao presidente Matheus Erler (PTB), para conversar sobre a tramitação do projeto de lei complementar 12/2017, que trata sobre o fim de isenções do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e do aumento escalonado no ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).

Na última quinta-feira (24), em reunião com todos os vereadores presentes na 46ª reunião ordinária e durante suspensão do expediente, o secretário municipal de Finanças, Admir Leite, o vice-prefeito José Antonio de Godoy e o procurador-geral do município, Milton Sérgio Bissoli expuseram as motivações, com poucos argumentos técnicos, para remessa do projeto à Câmara, restando dúvidas e levando o presidente a se posicionar pela não tramitação do projeto.

O prefeito ponderou que as majorações são necessárias para cumprir a legislação federal, no tocante a eliminar de toda e qualquer isenção total do ISSQN, assim como da inclusão de serviços que não constavam na lista foram considerados. Ele descartou isenções a setores da saúde e reiterou que a medida é urgente e necessária.

Sobre o ITBI, Erler disse que setores da sociedade preocupados com o impacto das majorações manifestaram-se quanto à necessidade de diálogo para um entendimento.

A pedido de Erler, Barjas Negri mostrou-se disposto a dialogar com os setores e apresentar as argumentações do Executivo, a fim de buscar o equilíbrio financeiro das contas públicas. Uma reunião pode acontecer amanhã, no Centro Cívico. "Nosso papel de interlocução com a sociedade precisa ser respeitado e sinto-me no compromisso público, ampliando a transparência e garantindo aos vereadores o direito de divergir e ter suas dúvidas sanadas", disse o presidente.



Texto:  Assessoria parlamentar
Revisão:  Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Câmara Matheus Erler

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