O reduzido número de multas e notificações contra quem perturba o sossego público motivou o vereador Paulo Camolesi (Rede) a apresentar o requerimento 2/2016, aprovado na 3ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (11). O documento atende ao pedido de cidadãos incomodados com o constante barulho em imóveis próximos às suas residências.

Com base em números listados em relatórios enviados pelo Executivo, Camolesi questiona o fato de que só uma pequena parte das ocorrências de perturbação ao sossego público se converte em multa aos infratores. "Do total de casos registrados, em média apenas 13% receberam notificação preliminar e tão somente 3% multa", observa.

"Os dados constantes nos relatórios suscitam nos cidadãos a sensação de impunidade para os infratores da lei. A maioria dos que reclamam nas ocorrências de perturbação ao sossego público se queixa de que a atuação do Pelotão Ambiental, na maioria das vezes, não resolve o problema", acrescenta Camolesi.

No requerimento, o parlamentar questiona a atuação do Pelotão Ambiental. Ele quer saber os aspectos que levam uma ocorrência a virar multa e se há procedimentos que independam das ações do Pelotão Ambiental e que necessitem da manifestação de outra pessoa ––por exemplo, denunciante ou denunciado.

Camolesi também pergunta por que há essa discrepância entre ocorrências e multas e o que deve ser feito para que o resultado da ocorrência produza os efeitos desejados. Ele encerra o requerimento perguntando para onde é destinado o valor arrecadado das multas aplicadas pelo Pelotão Ambiental e o quanto, desse montante, retorna ao grupamento.