Com foco na ampliação da transparência dos procedimentos internos, a Câmara iniciou nesta quarta-feira, 5, às 9h, as transmissões ao vivo das licitações, que puderam ser acompanhadas pelo site oficial, Facebook e TV Câmara (canais 8 da Net, 9 da Vivo e 60.4 em sinal digital).

Realizado na sala de reuniões do prédio anexo, o primeiro pregão presencial transmitido ao vivo teve como objetivo a aquisição de 1.200 galões de água de 20 litros e 800 galões de 10 litros, inicialmente orçados em R$ 17.586,68. Três empresas compareceram no certame, que terminou com preço final de R$ 11.496, ou seja, uma economia de R$ 6.090.

Representante de umas das empresas, Gutemberg Coutinho Portela Júnior participou pela primeira vez de uma concorrência no formato presencial. Ele elogiou a Câmara pela iniciativa da transmissão ao vivo. “Do ponto de vista empresarial, o formato dos pregões é muito claro e fácil para a gente trabalhar. A transmissão ao vivo é importante para mostrar a transparência também das empresas, demonstrando que estamos focados no melhor atendimento aos órgãos e aos cidadãos.”

Após acompanhar o pregão na manhã desta quarta, a diretora do Departamento Administrativo-Financeiro, Kátia Garcia Mesquita, lembrou que a transmissão é uma resposta aos anseios da própria população, que está cada vez mais interessada na rotina do ambiente legislativo. “A Mesa Diretora, por meio do presidente Matheus Erler (PTB), quer, a cada dia mais, que a população tenha acesso às informações pertinentes.”

Kátia lembrou que a participação popular nas concorrências sempre foi aberta. “Sempre divulgamos os pregões e as licitações no site oficial da Câmara, no Portal da Transparência e nas redes sociais, mas nunca houve a procura da população aqui, mesmo os procedimentos sendo públicos para acompanhar a rotina e os processos”, destacou, citando ainda que a transmissão pela TV vem ao encontro da Lei da Transparência (lei Federal nº 12.527/14), que trata do direito ao acesso a informações de interesse público

A servidora Milena Petrocelli Furlan Dionisio, que atuou como pregoeira na manhã desta quarta, citou a economia crescente dos recursos públicos com a promoção dos pregões. “Por mais que a gente faça reserva de preço com valor do mercado e a coleta dos orçamentos, a disputa de lances pelas empresas resulta em preços melhores e em benefícios para a Administração Pública.”

Desde o início de 2017, a Câmara promoveu 23 licitações. Até dezembro, outras 12 estão programadas, entre elas a que acontece ainda nesta quarta-feira, às 13h, para o fornecimento parcelado de carnes de frangos para a Casa de Leis. Na quinta, 6, às 9h, o pregão será para a aquisição de polpa de frutas, e às 13h para papel sulfite. Na sexta, 7, às 9h, o certame tratará de hortifrutigranjeiros (legumes e ovos).

A programação completa está disponível na internet, onde é possível consultar os editais e as atas.

COMO FUNCIONA – Duas leis federais estabelecem a realização das licitações e contratos (nº 8.666/1993) e dos pregões (nº 10.520/2002). Os procedimentos são obrigatórios para a celebração de contrato entre os órgãos públicos e terceiros para a realização de compras, locações, prestação de serviços, obras, alienações e concessões.

O pregão presencial é uma das modalidades de licitação mais adotadas nas administrações e servem para a aquisição de bens e serviços comuns. As sessões são públicas e as propostas financeiras são apresentadas pelas empresas por escrito, enquanto a negociação dos lances acontece de forma verbal.

É durante o próprio certame que acontece o credenciamento das empresas interessadas na concorrência, desde que estejam de acordo com as exigências publicadas em edital pela Câmara.

Além da figura do pregoeiro, que assume a função de presidente da sessão, o processo conta com uma equipe de apoio, que nesta quarta-feira foi composta por Tarciso de Souza Júnior, Maria Lúcia da Silva Rodrigues, Ana Lúcia de Oliveira Negri, Carlos Alberto de Oliveira e Walkiria Oliveira de Carvalho, todos servidores públicos efetivos.

Entre os procedimentos padrões em todas as sessões estão a apresentação dos documentos exigidos no edital, o credenciamento dos representantes legais das empresas, a entrega dos envelopes lacrados com as propostas e os documentos de habilitação.

As empresas classificadas para os lances – por terem apresentado menor proposta – iniciam a negociação, sendo que cada lance tem como objetivo a diminuição do valor inicial. Há, ainda, a fase de negociação, em que o pregoeiro busca a negociação com a empresa ofertante da menor proposta, na tentativa de uma nova redução.

Todas as empresas concorrentes são convidadas a se manifestar, para caso desejem interpor recursos ao procedimento. Antes do encerrar os trabalhos, o pregoeiro assina a ata da sessão, assim como os membros da equipe de Apoio e representantes dos licitantes.