O vereador Pedro Kawai (PSDB) pede informações ao Executivo Municipal sobre loteamentos aprovados em 2015 no âmbito municipal. No requerimento 966/2015, aprovado na reunião ordinária desta segunda-feira (9), ele adverte sobre o crescente aumento de loteamentos no município e lembra, ainda, da lei complementar 207, de 4 de setembro de 2007, que disciplina o parcelamento de solo na cidade. 

De acordo com o texto, a preocupação do vereador refere-se ao cumprimento da norma legal pelos loteadores, empreendedores e responsáveis técnicos dos empreendimentos. Assim, ele questiona quais são os procedimentos e documentos necessários a serem adotados para que haja a aprovação de um loteamento no âmbito municipal. 

Kawai pede detalhes sobre qual órgão municipal é competente em fiscalizar se os procedimentos e documentos necessários para aprovação de loteamentos no município foram cumpridos fielmente pelos loteadores/empreendedores. “Quantos loteamentos foram aprovados somente neste ano”, pergunta, ao solicitar ainda detalhes sobre a localização, os loteadores, empreendedores e responsáveis técnicos.