O vereador Paulo Campos (PR) pede informações ao prefeito Barjas Negri a respeito do Ofício 11/2017, assinado pelo chefe de gabinete, o qual informa que o secretário municipal de Defesa do Meio Ambiente, Rogério Vidal, está afastado por motivo de saúde e que não comparecerá à audiência pública no dia 22 de março sobre o pedido de detalhamento do programa de coleta seletiva em Piracicaba e o Reciclador Solidário.

No texto do requerimento 196/2017, aprovado em regime de urgência na 13^a reunião ordinária, na noite desta segunda-feira (20), o vereador Paulo Campos (PR) detalha que a sua assessoria telefonou à Sedema, por volta das 16h30 do dia 20 de março, sendo atendida pela “Srta. Tatiane”, a qual informou que o secretário foi trabalhar normalmente naquele dia, o mesmo em que foi recebido o ofício.

Campos enfatiza, ainda, que no ofício encaminhado ao parlamentar não consta o “atestado médico”. Ele cit também o artigo 111 do Estatuto do Funcionário Público Municipal, que define “nenhum funcionário poderá faltar ao serviço, sem causa justificada e sem prejuízo de seus vencimentos”, cita. A legislação estabelece, no entanto, as ressalvas: a) no período das licenças de que trata o capítulo IV deste Estatuto, quando assim for determinado; b) quando funcionário-estudante, nos dias de exame, mediante atestado fornecido pelo estabelecimento de ensino, para abono; e c) até o limite de 12 faltas por ano, máximo de 2 ao mês, abonadas pelo chefe imediato.

O vereador questiona qual o motivo de que não houve anexação do atestado médico no ofício 11/2017, se a secretaria municipal não pode indicar um representante na ausência do secretário e, por fim, qual horário do dia o secretário Rogério Vidal se afastou, face à informação de que ele teria comparecido ao trabalho na segunda-feira (20).