Em alusão ao Dia Nacional dos Direitos Humanos, celebrado no dia 12 de agosto, a Câmara de Vereadores de Piracicaba sediou na noite desta segunda-feira (15), a palestra “Direitos Humanos e Cidadania no Brasil: Avanços e Desafios”, ministrada pelo advogado e professor universitário, Rodrigo Batista Coelho. A iniciativa do presidente do Parlamento, o vereador Matheus Erler (PTB), em parceria com a Escola do Legislativo, reuniu cerca de 150 pessoas no salão nobre "Prof. Helly de Campos Melges".

Apesar de ter como definição a proteção de valores e bens essenciais de todo e qualquer ser humano, o tema ainda sofre preconceitos na sociedade brasileira. Segundo Coelho, o senso de impunidade faz com que a população critique os Direitos Humanos. “Escutamos muito “Direitos dos Manos” ou “Direito dos Presos”, é preciso afastar essa imagem. Para ter direitos humanos é necessário um único requisito: ser humano. Garantir um julgamento justo não é afastar do julgamento”, explicou o docente.

Idealizador da atividade, Erler destacou a importância do tema e da criação de políticas públicas que atendam minorias, que muitas vezes têm seus direitos humanos e até mesmo sociais violados. “Educação, saúde, trabalho e previdência estão interligados com os direitos humanos, não há como dividir. Por isso, discutir direitos humanos é buscar garantir o direito básico de todo ser humano”, comentou.

Compondo a mesa dos trabalhos, o também advogado e professor universitário, José Antonio Remédio comentou sobre a importância da educação e refletiu sobre o trabalho escravo. “A educação é a única forma de libertarmos o povo brasileiro e conseguirmos alcançar a cidadania. Ainda temos trabalho escravo em nosso país e muitas pessoas se quer sabem disso. As pessoas com deficiência conquistaram direitos básicos há pouco tempo, porém há muito o que ser feito”, comentou.

Apesar do avanço mundial, Coelho acredita que o Brasil caminha em passos lentos. “A Organização Anistia Internacional fez um relatório do nosso país, apontando os retrocessos nos direitos humanos no Brasil, por conta do aumento de mortes em ações policias, que matam e morrem, alto índice de assassinatos, uso de força excessiva em manifestações, violência contra a mulher e a superlotação de prisões”, explicou.

Palestra - Traçando uma linha do tempo, Coelho apontou o Código de Hamurabi e o Cristianismo Primitivo como acontecimentos importantes para o desenvolvimento dos direitos humanos no mundo. “O Código, que surgiu em 1772 a.C, tinha a preocupação de implantar a justiça na terra, para destruir os maus e o mal e prevenir a opressão do fraco pelo forte. Já o Cristianismo primitivo, que influenciou muito o pensamento ocidental, sempre teve como fundamentação a ideia de igualdade”, explicou.

Criada após a 1ª Guerra Mundial, com o objetivo de tutelar a paz do mundo, a Liga das Nações foi a primeira tentativa de organização internacional em favor dos Direitos Humanos. Segundo o palestrante, falar do tema na atualidade é falar do pós 2ª Guerra Mundial. “Não podemos falar que a Liga teve uma ação efetiva, pois a 2ª Guerra aconteceu. Agora, após ela, os direitos humanos serviram para alertar o mundo que milhões de pessoas foram mortas só por pensar diferente”, comentou.

Continuando o relato histórico, Coelho explicou que a partir de 1945, com a Carta das Nações Unidas, aconteceu a criação da Onu (Organização das Nações Unidas), criando um sistema internacional de proteção. “Em 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, temos início um sistema normativo, com uma série de tratados internacionais sobre Direitos Humanos”, explicou. Já no Brasil, os direitos vieram mais tarde. Após a Ditadura Militar, o país passou a ratificar tratados que já existiam há muito tempo.

“Não tinha como falar de direitos humanos no Brasil vivendo uma ditadura militar, pois a população não tinha nem direitos básicos. Quando o país começa a fazer parte de Organizações Internacionais, passa a receber condenações de direitos humanos violados. Um caso muito famoso é da Maria da Penha, que se transformou em lei ao combate à violência doméstica”, explicou Coelho.