Foi aprovada na 21ª reunião ordinária desta segunda-feira (18) a moção de apelo 89/2016, de autoria do vereador José Paiva (PT), em que pede ao prefeito Gabriel Ferrato dos Santos (PSB), que assine o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres.

Lançado em agosto de 2007, como parte da agenda social do Governo Federal, o Pacto Nacional pelo Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres, por meio da implementação de políticas públicas integradas em todo território nacional, visa garantir a prevenção e o combate à violência, a assistência e a garantia de direitos às mulheres.

Passados quatro anos, foi necessária uma releitura dessa proposta com ampliação do conteúdo e nova avaliação. Desta forma, o parlamentar cobra que o prefeito assine o novo documento que contém oito objetivos.