A atuação do vereador José Antonio Fernandes Paiva (PT) garantiu que o Conselho das Entidades Sindicais (Conespi) se mantivesse, por força de lei, como participante na execução do Programa Emergencial de Auxílio Desemprego de caráter assistencial.

O prefeito municipal, Gabriel Ferrato (PSDB), remeteu à Câmara de Vereadores alteração da lei que excluía o Conselho do programa, o que foi revertido após conversas com a liderança no governo na Casa, através do vereador José Aparecido Longatto (PSDB), e com a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Eliete Secamilli. O resultado foi comunicado ao presidente  do Conespi, Francisco Pinto Filho, em reunião da entidade, nesta segunda-feira (19).

O Programa Emergencial de Auxílio Desemprego de caráter assistencial, conhecido como frente de trabalho, visa proporcionar ocupação, qualificação profissional e renda a cidadãos que estejam em situação de vulnerabilidade social. É coordenado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (Semdes) e, conforme lei que o criou, garantia a participação do Conespi para o acompanhamento na aplicação dos critérios de seleção dos bolsistas e sua distribuição entre as ocupações propostas.

Ao analisar o projeto, que deu entrada na Câmara em agosto deste ano e em pauta para votação em primeira discussão no dia 5 de outubro, Paiva identificou alguns pontos de dúvidas no projeto e discordou da exclusão do Conespi, mesmo ciente de que se tratava de um programa com foco social.

Além, da exclusão, a constatação é que o programa prevê o apoio de até 400 pessoas e, a pouca clareza quanto à participação da Semtre (Secretaria Municipal de Trabalho Renda), foram apontadas pelo vereador. “Solicitamos o adiamento para duas sessões, a fim de que pudessemos buscar compreender os objetivos da Semdes”, explicou Paiva.

Na quinta-feira (15), uma reunião de trabalho entre Paiva e a secretária foi solicitada pelo vereador Longatto, que esclareceu as dúvidas e definiu encaminhamentos. A secretária Eliete esclareceu que o programa visa analisar as condições das pessoas em participar das frentes de trabalho e que não se trata diretamente de encaminhá-las às vagas.

Quanto ao atendimento de apenas 150 pessoas, quando a lei prevê até 400, ficou nítido tratar-se de falta de destinação de recursos para o programa. E, em relação ao Conespi, Paiva esclarece que os sindicatos associados ao Conselho podem ser convocados, oferecer importantes contribuições tanto para o aprimoramento do programa quanto para aferição dos resultados.

Durante a reunião do Conespi, Paiva destacou que não se deveria fazer alteração neste teor sem um diálogo com a entidade. “Com a concordância da manutenção, já que a secretária se mostrou muito solícita a isto, a representatividade do trabalhador está garantida neste importante programa”, informou.

Audiência Pública -  O Conespi também avaliou a Audiência Pública promovida pelo vereador Paiva, a pedido da entidade, que aconteceu na sexta-feira (16), para discutir a segurança no trabalho em Piracicaba. Paiva destacou com surpresa a profundidade dos temas analisados por trabalhadores, proprietários de construtoras, Ministério do Trabalho e Sindicatos.

“Extrapolamos a limitação de falar do simples uso ou não de equipamentos de segurança para tratarmos de modelos de projetos que podem priorizar a segurança do trabalhador, gestões integradas que incluam a prevenção de acidentes em todas as etapas do processo e até mesmo a qualidade da formação técnica dos profissionais que chegam ao mercado de trabalho. Foi extraordinário”, disse Paiva.

O presidente do Sindicato da Construção Civil, Milton Costa, o presidente do Conespi, Francisco Pinto Filho e demais sindicalistas presentes à audiência e à reunião foram unânimes de que o encontro foi um divisor de águas, principalmente na discussão dos acidentes de trabalho na construção civil.

“Estamos há 20 anos avançando nas discussões dos acidentes e na prevenção. Isso mostra o foco do Conespi e a união dos Sindicatos na defesa da vida do trabalhador”, disse Costa. O presidente destacou que na quinta-feira (22) têm início a 20ª Semana Municipal de Prevenção de Acidentes de Trabalho e que o Conespi tem um papel fundamental para os avanços.