A Pauta da Ordem do Dia, da reunião ordinária desta quinta-feira, dia 02 de agosto de 2007 contém 06 (seis) proposituras, entre quatro projetos de leis e dois projetos de leis complementares. Além da entrega de uma Moção de Aplauso, de autoria do vereador Fausto Rocha (PT), que parabeniza a Wal-Mart Brasil - rede de Hipermercados BIG, na pessoa de seu gerente Plínio Augusto Aparecido Leme; assistente social Patrícia Furlan pelo programa de incentivo à contratação de pessoas portadoras de necessidades especiais, bem como aos 8 funcionários e seus tutores: funcionários: Leandro Crivelari Lima; Michel Douglas Pontin; Sandra Maria Matheucci; Maria Cristina Latanze; Marcos Antônio Rodrigues; Jefferson Jorge dos Santos; Paulo Rogério Scarpari; Moisés de Oliveira e tutores: Cláudia de Assis Paes e Tatiana da Silva.

Os trabalhos da reunião ordinária podem ser acompanhados ao vivo pela TV Câmara, Canal 08 da Net e, pela rede mundial de computadores, a internet, no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br, ou pela Rádio Educativa FM (105,9), a partir das 20h00.
 

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei

Nº 102/07 - De autoria do Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, revoga os arts. 1o a 21 da Lei nº 3308/91, que "dispõe  sobre o Sistema Municipal de Combate às Drogas" e dá outras providências.

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei Complementar

Nº 017/06 - De autoria do vereador José Aparecido Longatto, que altera dispositivos constantes da Lei Complementar nº 165/04, que "dispõe sobre a consolidação da legislação que disciplina o Zoneamento do Uso do Solo Urbano e dá outras providências" COM:

EMENDA 01 - DE AUT. DA CLJR
EMENDA 02 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL
EMENDA 03 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL

* Permite, em alguns casos, o uso comercial e industrial no loteamento Santa Rosa.

Nº 034/06 - De autoria do vereador José Aparecido Longatto, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 92/98, que "dispõe sobre o parcelamento de débitos para com o Serviço Municipal de Água e Esgoto - SEMAE,  e dá outras providências", alterada pelas Leis Complementares nº 102/99 e nº 120/00 (COM EMENDA 01 - DE AUT. DO VER.  WALTER F. DA SILVA).

Projetos de Lei

Nº 217/06 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, que dispõe sobre denominação de via pública neste Município (COM SUBSTITUTIVO 01 - DE AUT. DA C.L.J.R.).

Nº 106/07 - De autoria do vereador Walter Ferreira da Silva, que altera e acrescenta dispositivo à Lei nº  4692/99, que "disciplina nomenclatura de próprios, unidades municipais, vias e logradouros públicos e dá outras providências", alterada pela Lei nº 5739/06 COM:

SUBSTITUTIVO 01 - DE AUT. DA C.L.J.R.
EMENDA 01 AO SUBST. 01   - DE AUT. DO VER. FRANSCISCO E. SANTOS
EMENDA 01 AO PL - DE AUT. DO VER. ANDRÉ G. BANDEIRA
EMENDA 02 AO PL - DE AUT. DO VER. ANDRÉ G. BANDEIRA

Nº 109/07 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que institui a Campanha "Criança Feliz", com a finalidade de arrecadar brinquedos, roupas e alimentos não perecíveis para serem distribuídos às crianças de famílias carentes do nosso Município, nos dias que antecedem ao Natal (COM SUBSTITUTIVO 01 - DE AUT. DA C.L.J.R.).

- Fim -

HAVERÁ ENTREGA DA MOÇÃO  Nº 59/07

De aplausos ao Hipermercado BIG pelo programa de incentivo à contratação de pessoas portadoras de necessidades especiais.

Considerando a importância das empresas se tornarem inclusivas, propiciando a todos, sem exceção, oportunidade de trabalho, desenvolvimento intelectual, capacitação e experiência profissional;

Considerando neste sentido Lei Federal, que estabeleceu cotas para inclusão de pessoas portadoras de necessidades especiais, permitindo a acessibilidade ao mercado de trabalho; 

Considerando neste sentido que o Hipermercado BIG, fazendo sua parte, desde Julho de 2005 adotou a política de contratação de pessoas portadoras de necessidades especiais em toda sua rede, propiciando assim a inserção destas pessoas no mercado profissional;

Considerando que hoje o programa conta com 8 funcionários que estão cada vez mais conquistando seu espaço, trabalhando nas mais diversas áreas e setores, sendo encaminhados pela APAE e Centro de Reabilitação, que dão suporte para o programa;

Considerando que durante a vigência do contrato de trabalho são realizados acompanhamentos constantes, como avaliação, monitoramento, sendo que cada setor tem um responsável pelo funcionário, sendo que a loja possui dois tutores que além de acompanharem, orientam as dúvidas que possam surgir;

Considerando que também são realizados trabalhos em conjunto com as famílias dos funcionários, visando dar estrutura e apoio para continuidade das atividades;

Considerando a importância de um programa como este para as famílias; para os portadores de necessidades especiais que se sentem valorizados; para o nosso município, que se torna mais includente, incentivando outros a adotarem esta política;

Considerando por derradeiro, que dentre as funções do Poder Legislativo além de elaborar Leis, também é de congratular aqueles que se destacam no exercício de suas funções.

Submetemos à apreciação do Plenário, na forma regimental, a presente Moção de Aplausos a Wal-Mart Brasil - rede de Hipermercados BIG, na pessoa de seu gerente Plínio Augusto Aparecido Leme; assistente social Patrícia Furlan pelo programa de incentivo à contratação de pessoas portadoras de necessidades especiais, bem como aos 8 funcionários e seus tutores: funcionários: Leandro Crivelari Lima; Michel Douglas Pontin; Sandra Maria Matheucci; Maria Cristina Latanze; Marcos Antônio Rodrigues; Jefferson Jorge dos Santos; Paulo Rogério Scarpari; Moisés de Oliveira e tutores: Cláudia de Assis Paes e Tatiana da Silva.

Sala das Reuniões, 25 de junho de 2007.

(a) Fausto Sylvestre da Rocha

Incentive a doação de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea. Esse ato pode salvar uma vida!
Resolução nº 05, de 26 de março de 2007

Texto: MARTIM VIEIRA MTB 21.939

Foto: FABRICE DESMONTS MTB 22.946