A Pauta da Ordem do Dia, da reunião ordinária desta segunda-feira, dia 3 de setembro de 2007 apresenta 8 proposituras, entre um parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Radação ao projeto de lei (142/07) de autoria do vereador José Pedro Leite da Silva (PR) que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos do município de Piracicaba em que ocorram adulterações de comubustíveis; quatro projetos de lei e três requerimentos.

A população pode conferir os trabalhos parlamentares pela TV Câmara, Canal 08 da Net, a partir das 19h30 e pela rede mundial de computadores, a Internet, no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br e pela Rádio Educativa FM (105,9) a partir das 20h00.

E M   R E D A Ç Ã O   F I N A L

Projeto de Lei

Nº 102/07 - De autoria do Executivo, que dispõe sobre o Conselho Municipal Antidrogas, revoga os arts. 1o a 21 da Lei nº 3308/91, que "dispõe  sobre o Sistema Municipal de Combate às Drogas" e dá outras providências.

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Parecer Contrário da  C.L.J.R.

AO P.L. Nº 142/07 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva e outro, que dispõe sobre a cassação de alvará de funcionamento de estabelecimentos do Município em que ocorram adulterações de combustíveis.

Requerimentos

Nº 492/07 - De autoria do vereador Gustavo Ranzani Herrmann, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre escola do bairro Chicó.

Nº 494/07 - De autoria do vereador Fausto Sylvestre da Rocha, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre os procedimentos adotados para distribuição de serviços no Posto de Atendimento Regional do SEMAE, no bairro Paulicéia.

Nº 495/07 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre a pavimentação asfáltica do bairro Vila Nova.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 123/07 - De autoria do Executivo, que transfere imóvel localizado na Rua Francisco Alves com a Rua Benedito Bonson Penteado, Bairro Verde, da classe de bens de uso comum do povo e o incorpora à classe de bens patrimoniais do Município de Piracicaba, para posterior concessão de uso, à Associação Atlética Educando pelo Esporte e dá outras providências.

Nº 145/07 - De autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de cargos junto ao Quadro de Pessoal do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba - SEMAE e dá outras providências COM:

NOVA REDAÇÃO
PARECER CONTRÁRIO DA C.L.J.R. À EMENDA 01 À N.R. - DE AUT. DO VER. GUSTAVO R. HERRMANN

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei

Nº 108/07 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que institui, no Calendário Anual de Atividades Oficiais do Município de Piracicaba, a "Semana da Saúde Bucal" e dá outras providências (COM EMENDA 01 - DE AUT. DO VER. JOSÉ LUIZ RIBEIRO).

- Fim -

Incentive a doação de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea. Esse ato pode salvar uma vida!

Resolução nº 05, de 26 de março de 2007

MARTIM VIEIRA MTB 21.939

FOTO: PATRICK KATAYAMA