A Pauta da Ordem do Dia, da reunião ordinária desta segunda-feira, dia 18 de junho de 2007 apresenta 17 proposituras, entre um Projeto de Resolução, dois Projetos de Decreto Legislativo, uma Moção de Apelo ao Diretor do PROCON de Piracicaba para que empreenda esforços para  coibir a cobrança, aos consumidores, dos custos de emissão de boletos bancários, de aluguel, em especial aos carnês de parcelamento de compras e emissão de faturas e geral; seis Requerimentos, quatro Projetos de Lei Complementar e três Projetos de Lei.

Semanalmente, a Câmara de Piracicaba realiza duas reuniões ordinárias, às quintas e sextas-feiras, às 19h30 com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 08 da Net e pela rede mundial de computadores, a Internet, no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br.

A população também pode conferir os trabalhos camarários via rádio, pela Educativa FM (105,9), a partir das 20h00. Ou, comparecer pessoalmente no plenário da Câmara "Francisco Antonio Coelho", Rua Alferes José Caetano 834, centro, proximidades da Praça José Bonifácio.
 

E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Projeto de Resolução

Nº 004/07 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, que altera dispositivo da Resolução nº 16/93 - Regimento Interno COM:

SUBSTITUTIVO 01 - DE AUT. DO VER. CARLOS GOMES DA SILVA
SUBSTITUTIVO 02 - DE AUT. DO VER FRANCISCO E. DOS SANTOS
 

Projeto de Decreto Legislativo

Nº 14/07 - De autoria do vereador Francisco Edilson, que concede Título de "Cidadão Piracicabano" e dá outras providências (COM EMENDA 01 - DE AUT. DA C.L.J.R.).

Nº 16/07 - De autoria do vereador José Aparecido Longatto, que concede Título de "Cidadã Piracicabana" e dá outras providências (COM SUBSTITUTIVO 01 - DE AUT. DA C.L.J.R.).

Moção

Nº 058/07 - De autoria do vereador Fausto Sylvestre da Rocha, de apelo ao Diretor do PROCON de Piracicaba para que empreenda esforços para a coibição da cobrança, aos consumidores, dos custos de emissão de boletos bancários, de aluguel, em especial  aos carnês de parcelamento de compras e emissão de faturas em geral.

Requerimentos

Nº 302/07 - De autoria do vereador Fausto Sylvestre da Rocha, que solicita a criação de uma frente parlamentar suprapartidária na Câmara de Vereadores de Piracicaba, em defesa da ampliação da participação da sociedade em geral, nas decisões dos poderes públicos e contribuir para o fortalecimento da democracia e da cidadania neste Município.

Nº 366/07 - De autoria do vereador Antonio Oswaldo Storel, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre projetos de loteamentos e edificações que estão em tramitação na Prefeitura.

Nº 368/07 - De autoria do vereador Carlos Gomes da Silva, que solicita realização de Reunião Solene para a entrega de prêmio referente ao Projeto "Meu Corpo, Minha Casa".

Nº 370/07 - De autoria do vereador Walter Ferreira da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo, através do Presidente do SEMAE, sobre realização de coleta de preços.

Nº 371/07 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre prevenção em acidentes provenientes da utilização do cerol nas diversões com pipas.

Nº 372/07 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, que solicita informações ao Chefe do Executivo  sobre o aparecimento de rachaduras em residências no Jardim Primavera.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei Complementar

Nº 006/07 - De autoria do Executivo, que altera o item I do Anexo I, constante da Lei nº 4570/98, alterado pela de no. 5263/03, as quais introduziram modificações à Lei nº 4020/95, bem como o caput do art. 3o desta última Lei, e dá outras providências.

* incentivo fiscal

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei Complementar

Nº 017/06 - De autoria do vereador José Aparecido Longatto, que altera dispositivos constantes da Lei Complementar nº 165/04, que "dispõe sobre a consolidação da legislação que disciplina o Zoneamento do Uso do Solo Urbano e dá outras providências" COM:

EMENDA 01 - DE AUT. DA CLJR
EMENDA 02 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL
EMENDA 03 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL

* Permite, em alguns casos, o uso comercial e industrial no loteamento Santa Rosa.

Nº 034/06 - De autoria do vereador José Aparecido Longatto, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 92/98, que "dispõe sobre o parcelamento de débitos para com o Serviço Municipal de Água e Esgoto - SEMAE,  e dá outras providências", alterada pelas Leis Complementares nº 102/99 e nº 120/00 (COM EMENDA 01 - DE AUT. DO VER.  WALTER F. DA SILVA).

Nº 035/06 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que dispõe sobre o parcelamento especial de débitos para contribuição de melhoria/pavimentação asfáltica, junto à Prefeitura Municipal de Piracicaba e dá outras providências COM:

EMENDA 01 - DE AUT. DA C.L.J.R.
EMENDA 02 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL
EMENDA 03 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL

Projetos de Lei

Nº 045/07 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, que dispõe sobre denominação de próprio municipal e revoga a Lei nº 5521/04.

Nº 087/07 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a conceder o uso de parte do imóvel localizado na Avenida dos Concepcionistas, no bairro Santa Rita, bem como a repassar recursos financeiros à Associação dos Produtores Familiares de Psicultura, Caprinocultura e Avicultura de Santa Rita do Município de Piracicaba, visando ao implantação e desenvolvimentos de um Centro de Psicultura naquela localidade e dá outras providências.

Nº 109/07 - De autoria do vereador José Luiz Ribeiro, que institui a Campanha "Criança Feliz", com a finalidade de arrecadar brinquedos, roupas e alimentos não perecíveis para serem distribuídos às crianças de famílias carentes do nosso Município, nos dias que antecedem ao Natal (COM SUBSTITUTIVO 01 - DE AUT. DA C.L.J.R.).

- Fim -

Incentive a doação de sangue, órgãos, tecidos e medula óssea. Esse ato pode salvar uma vida!
Resolução nº 05, de 26 de março de 2007

MARTIM VIEIRA MTB 21.939

FOTO: ROGÉRIO OLIVEIRA