A Pauta da Ordem do Dia, da reunião ordinária desta segunda-feira (17) apresenta 15 proposituras, entre três requerimentos, 10 projetos de lei e duas moções de aplauso, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB) que parabeniza o apresentador Fausto Silva, da Rede Globo, pelo lançamento do quadro Superação, no programa Domingão do Faustão; e a moção de autoria do vereador José Lopes (PDT) que parabeniza a Senhora Tereza Nunes, pelos 62 anos de dedicação ao Distrito de Ártemis.   

Semanalmente, a Câmara de Piracicaba realiza duas reuniões ordinárias, às segundas e quintas-feiras, às 19h30 com transmissão ao vivo pela TV Câmara, canal 08 da Net e pela rede mundial de computadores, a Internet, no site www.camarapiracicaba.sp.gov.br.

A população também pode conferir os trabalhos camarários via rádio, pela Educativa FM (105,9), a partir das 20h00. Ou, comparecer pessoalmente no plenário da Câmara "Francisco Antonio Coelho", Rua Alferes José Caetano 834, centro, proximidades da Praça José Bonifácio.
 
E M   D I S C U S S Ã O   Ú N I C A

Moções

Nº 025/08 - De autoria do vereador André Gustavo Bandeira, de aplauso ao apresentador Fausto Silva, da Rede Globo de Televisão, pelo lançamento do quadro Superação, dentro de seu programa Domingão do Faustão.

Nº 026/08 - De autoria do vereador José Benedito Lopes, de aplausos a Senhora Tereza Machuca Gil Nunes, pelos 62 anos de dedicação ao Distrito de Ártemis.

Requerimentos

Nº 128/08 - De autoria do vereador José Pedro Leite da Silva, que solicita informações ao Comando do 10o BPMI sobre falta de policiamento no Jardim Bartira, neste Município.

Nº 129/08 - De autoria do vereador Fausto Sylvestre da Rocha, que solicita informações ao Delegado da 13a. CIRETRAN, sobre os motivos pelos quais não se oferecem melhores condições e não se ampliam os serviços de emplacamento e lacração de veículos em nosso Município.

Nº 130/08 - De autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, que solicita informações ao Chefe do Executivo sobre revitalização em área de lazer do Parque Peória.

E M   S E G U N D A   D I S C U S S Ã O

Projeto de Lei

Nº 045/08 - De autoria do Executivo, que autoriza o Poder Executivo do Município de Piracicaba a abrir crédito adicional suplementar ao Orçamento de 2008 do Serviço Municipal de Água e Esgoto de Piracicaba - SEMAE e dá outras providências.

E M   P R I M E I R A   D I S C U S S Ã O

Projetos de Lei

Nº 185/07 - De autoria do vereador Gustavo Ranzani Herrmann, que dispõe sobre normas para afixação de placas para venda e compra de imóveis no Município de Piracicaba COM:

EMENDA 01 - DE AUT. DO VER. ANTONIO O. STOREL
SUBEMENDA 01 À EMENDA 01 - DE AUT. DA C.L.J.R.

Vide Lei nº 3642/93

Nº 028/08 - De autoria do Executivo, que autoriza o Município de Piracicaba a desafetar e doar, à Empresa Municipal de Desenvolvimento Habitacional de Piracicaba - EMDHAP, a área que especifica, localizada no Loteamento denominado "Jardim Algodoal" e dá outras providências.

Nº 032/08 - De autoria do Executivo, que dispõe sobre a criação de empregos de Analista Programador junto ao Quadro de Pessoal da Prefeitura do Município de Piracicaba e dá outras providências.

Nº 033/08 - De autoria do vereador João Manoel dos Santos, que declara de utilidade pública a Associação Piracicaba de Taekwondo (COM EMENDA 01 - DE AUT. DA C.L.J.R.).

Nº 052/08 - De autoria do Executivo, que altera o parágrafo único do art. 29 e o organograma, parte integrante da Lei nº 3.339/91 para modificar a estrutura administrativa da Secretaria  Municipal de Desenvolvimento Social, cria e extingue Funções Gratificadas e dá outras providências.

Nº 054/08 - De autoria do Executivo, que acresce a Divisão de Atendimento à estrutura organizacional do Departamento de Administração Tributária, da Secretaria Municipal de Finanças, altera a Lei nº 3.339/91, cria funções gratificadas e empregos de Agente Administrativo de Poupatempo e dá outras providências.

Nº 055/08 - De autoria do Executivo, que autoria o Município de Piracicaba a celebrar convênio como o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Economia e Planejamento, visando o recebimento de recursos financeiros, os quais se destinarão à execução de obras de infra-estrutura urbana no Município de Piracicaba e dá outras providências.

Nº 056/08 - De autoria do Executivo, que autoria o Município de Piracicaba a celebrar convênio como o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria de Economia e Planejamento, visando o recebimento de recursos financeiros, os quais se destinarão à execução de serviços de sinalização de ruas e vias expressas no Município de Piracicaba e dá outras providências.

Nº 058/08 - De autoria do vereador Antonio Oswaldo Storel, que institui o "Dia Municipal do Samurai" no Município de Piracicaba.

- Fim -

HAVERÁ ENTREGA DA MOÇÃO  Nº 07/08

MOÇÃO Nº 007/08
De aplausos ao Comando de Policiamento Rodoviário da Polícia Militar do Estado de São Paulo pelos 60 anos de criação.

Em 10 de janeiro de 1948, o então Governador do Estado de São Paulo,  Dr. Ademar Pereira de Barros, criou por meio do Decreto Estadual nº 17.868, o Grupo Especial de Polícia Rodoviária, com um efetivo de 60 homens, ex-combatentes da Força Expedicionária Brasileira, comandados pelo 1º Tenente José de Pina Figueiredo, da então Força Pública. Após várias adequações e denominações, em 1962, 1971 e 1973, em 15 de dezembro de 1975 foi denominado de 1º Batalhão de Polícia Rodoviária, do qual foram desmembrados, em 07 de agosto de 1977, o 2º Batalhão de Polícia Rodoviária, em 25 de janeiro de 1979, o 3º Batalhão de Polícia Rodoviária, e, em 16 de dezembro de 2004, o 4º Batalhão de Polícia Rodoviária, os quais passaram a ter suas atividades coordenadas pelo Comando de Policiamento Rodoviário, criado também em 25 de janeiro de 1979. Buscando o constante aperfeiçoamento e a adequação de sua atuação às necessidades impostas pela complexidade da malha rodoviária paulista, em 30 de setembro de 1987, foi criado o TOR - Tático Ostensivo Rodoviário, cuja missão é atuar como Força Tática nas rodovias, empregando equipamentos, armamentos, técnicas e táticas específicas para as atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública nas rodovias.
Vale destacar que, no ano do seu cinqüentenário, o Policiamento Rodoviário abriu as portas para a mulher brasileira, inicialmente com 40 Policiais Femininos que atuavam exclusivamente no sistema Anchieta/Imigrantes. Mais tarde, a atuação da mulher nas rodovias foi ampliada com a classificação de Policiais Femininos nas diversas Unidades do Estado.
Atualmente o Comando de Policiamento Rodoviário, como segmento especializado da Polícia Militar do Estado de São Paulo, é responsável pelo policiamento ostensivo de trânsito e pela preservação da ordem pública em toda a malha rodoviária paulista, perfazendo um total de mais de 20.000 km de rodovias, onde atuam mais de 4.000 homens e mulheres que lutam pela segurança dos usuários das rodovias com o mesmo afinco dos pioneiros da década de 40, materializando o compromisso organizacional com a defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana, visando a disciplinar os usuários das rodovias no cumprimento e respeito às regras e normas estabelecidas com base nos padrões internacionais de segurança rodoviária.

Portanto, cabe ao Poder Legislativo, como representante do povo piracicabano, aplaudir o Policiamento Rodoviário do Estado de São Paulo, responsável pelo policiamento ostensivo de trânsito e pela preservação da ordem pública em toda a malha rodoviária, inclusive dentro da nossa cidade e região. Em vista disso, não poderíamos deixar passar em brancas nuvens essa data, em reconhecimento ao Comando de Policiamento Rodoviário da Polícia Militar do Estado de São Paulo.

Em vista disso, submetemos à apreciação do Plenário, na forma regimental, a presente Moção de Aplausos ao Comando de Policiamento Rodoviário da Polícia Militar do Estado de São Paulo pelos 60 anos de criação.

Requeremos que, cópia do deliberado sejam enviadas ao Excelentíssimo Governador do Estado de São Paulo, senhor José Serra, ao Secretário da Segurança Pública do Estado de São Paulo, Dr. Ronaldo Augusto Bretas Marzagão, ao Comandante Geral da Polícia Militar, Cel. PM Roberto Antonio Diniz, ao Comandante do Policiamento Rodoviário, Cel. PM Daniel Barbosa Rodrigueiro, e ao  Comandante do 2º Pelotão de Polícia Rodoviária de Piracicaba, Ten. Genésio Álvares de Araújo Júnior.

Sala das Reuniões, 10 de fevereiro de 2008

(a)Francisco Edilson dos Santos

FOTO E TEXTO: MARTIM VIEIRA MTB 21.939