A previsão do Orçamento Municipal de 2017 é de “pouca recuperação”, conforme a justificativa do prefeito Gabriel Ferrato (PSB) no Projeto de Lei 255/2016, que foi discutido na noite desta quarta-feira (9), em audiência pública na Câmara de Vereadores de Piracicaba, dirigida por André Bandeira (PSDB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. 

Embora exista a projeção de crescimento geral da arrecadação em 5,4%, há pouca expectativa de alta em duas das principais receitas – Fundo de Participação dos Municípios (FPM), formado por repasses federais, e ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadores e Serviços), oriundo do Estado. 

De acordo com o texto protocolado no Legislativo, a arrecadação deve ficar em R$ 1.593.373.779,00, sendo que 73,6% (R$ 1.1172.622.300,00) é da Prefeitura (Administração Direta) e o restante, 26,4% (R$ 420.751.479,00), envolve Administração Indireta e Câmara).

Entre as autarquias, o Semae representa 13,9% (R$ 221.152.479,00); o Ipasp, 7,5% (R$ 119.841.000,00); Fumep, 1,8% (R$ 29 milhões); Emdhap, 0,5% (R$ 8.450.000,00); e Ipplap, 0,1% (R$ 1.808.000,00). O orçamento da Câmara Municipal representa 2,5% (R$ 40.500.000,00).

Embora a previsão de arrecadação do ICMS para 2017 seja de R$ 412,6 milhões – 6,4% a mais do que os R$ 386 milhões previstos para 2016 –, o resultado do 2 Quadrimestre mostra que, efetivamente, está 5,1% abaixo do projetado (até 30 de agosto, o ICMS estava em R$ 242.088.531, quase R$ 13 milhões abaixo do previsto para o período).

O mesmo acontece com o FPM. Previsto em R$ 67 milhões para o próximo ano, neste ano a arrecadação do repasse está 6,4% abaixo do esperado. 

Em relação aos outros impostos, a estimativa do ISSQN é de R$ 171,5 mi (crescimento nominal de 3,9%), mas se a tendência da economia não melhorar, pode ocorrer o que mesmo deste ano, quando o imposto teve arrecadação de quase R$ 15 milhões abaixo do previsto de acordo com os dados consolidados até o segundo quadrimestre do ano.

O mesmo ocorre com o IPVA, estimado em R$ 90 milhões para 2017, mas que no atual Exercício Financeiro também arrecada abaixo do previsto. 

A estimativa para arrecadação do IPTU está em R$ 98 milhões e, além disso, a previsão é de que, em 2017, a Prefeitura de Piracicaba consiga cerca de R$ 40,1 milhões da Dívida Ativa. “A Administração vem realizando para manter a cobrança dos débitos”, avalia, na justificativa do PL 255/2016, o prefeito Gabriel Ferrato.

AUDIÊNCIA PÚBLICA – O secretário municipal de Finanças José Admir de Moraes Leite destacou que, por conta da crise econômica no País, a situação é de cuidado, embora avalie que o Orçamento Municipal esteja equilibrado. “O nosso esforço é que, mesmo com a crise, a gente consiga manter as finanças equilibradas”, disse. 

André Bandeira lamentou a falta de participação popular na audiência pública. “Infelizmente, mesmo com a mudança de horário, quando passamos a realizar eventos desta natureza no período da noite, a população não participa”, disse. 

Também participaram da audiência os vereadores Gilmar Rotta (PMDB), relator da Comissão de Finanças e Orçamento; Paulo Camolesi (Rede), Capitão Gomes (PP), Luiz Arruda (PV) e Pedro Cruz (PSDB).