A vereadora Nancy Thame (PSDB) presidiu, na manhã de quarta-feira (16), a reunião da Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável na sala de reunião do primeiro andar do prédio anexo da Câmara de Vereadores para examinar cinco projetos.

A comissão tem como presidente a parlamentar Nancy Thame, como relator, o vereador Aldisa Marques (PPS), o Paraná, e o vereador Carlos Gomes da Silva (PP), o Capitão Gomes, como membro.

A prerrogativa da junta é emitir pareceres sobre os processos referentes ao sistema municipal de meio ambiente, direito ambiental, desenvolvimento sustentável e assuntos pertinentes ao uso e ocupação do solo urbano e rural.

O grupo analisou os projetos, sendo três de autoria do Legislativo e dois de autoria do Executivo, assim distribuídos:

Projeto de Lei Complementar nº 19/2016 (que dispõe sobre normas para edificações no município de Piracicaba - uso de containers para fins residenciais e comerciais), nº 01/2017 (que dispõe sobre utilização de fogos de artifício) e nº 157/2017 (que institui o Dia do Mutirão de Recolhimento do Lixo Eletrônico).

“Já os projetos de Lei Complementares propostos pelo Executivo foram os PLC nº 09/2017 e nº 10/2017. O primeiro trata de penalidades por lançamento irregular de efluentes e o segundo dispõe sobre licenciamento das infraestruturas de suporte para equipamentos de telecomunicações e afins”, informou Nancy.

Participaram do encontro assessores técnicos dos três vereadores que integram a comissão e a servidora pública Mariane Pereira, funcionária do departamento legislativo da Casa de Leis.