A presidente do Sindicato dos Enfermeiros do Estado de São Paulo, Solange Caetano, esteve em Piracicaba nesta terça-feira (22) cumprindo agenda no Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais, Cerest (Centro de Referência Especializado em Saúde do Trabalhador), Câmara de Vereadores e, por último, na Prefeitura. Ela foi recepcionada pelo gabinete do vereador Ronaldo Moschini (PPS).

Três assuntos integraram a pauta: a regulamentação da carga horária de 44 para 30 horas semanais dos profissionais de enfermagem e técnicos administrativos das redes pública e particular de saúde, a atenção à saúde ocupacional da categoria e a erradicação do assédio moral no ambiente de trabalho.

Durante reunião na Câmara, na tarde desta terça-feira, com representantes do Departamento Jurídico, do Legislativo, e com o vereador Ronaldo Moschini (PPS), Solange explicou que tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei desde 2000 em que regulamenta a função em 30 horas semanais. “Os profissionais de enfermagem são obrigados a cumprir até 44 horas semanais justamente porque a função não é regulamentada no país”, disse.

A líder sindical comentou ainda que o projeto ficou parado de 2000 a 2009 em Brasília. “De 2010 até agora já passou por todas as comissões da Câmara, mas existe uma grande resistência por causa do impacto financeiro que a medida causará”, detalhou.

Para Solange, “não se trata de redução de carga horária e, sim, de regulamentação da função”, já que os profissionais da enfermagem são classificados na mesma carga horária de qualquer trabalhador.

REGULAMENTAÇÃO – Enquanto o Congresso Federal não vota o texto, algumas cidades brasileiras estão regulamentando por conta própria. É o caso de Agudos (SP), Bauru (SP) e São Paulo (capital).

“O ex-governador Mário Covas regulamentou a função em 30 horas para todo o Estado de São Paulo. Atualmente, funcionários do governo do Estado trabalham com essa regulamentação”, comentou Solange.

Moschini, que é médico e defende a redução da carga horária, levou Solange para apresentar seus argumentos ao prefeito Gabriel Ferrato. O parlamentar é autor de um projeto de lei, que teve parecer contrário do Jurídico da Câmara, por tratar-se de uma medida traz gastos ao Município e, por isso, compete ao Executivo. "Sabemos que isso pode representar um avanço na qualidade do sistema de trabalho, na diminuição de acidentes e no aumento da satisfação no ambiente profissional", disse.

Sobre a questão, Solange propõs ao prefeito a implantação gradativa e escalonada, para não impactar os gastos públicos, e citou que algumas cidades têm adotado o formato com êxito.

Ferrato se mostrou contrário à questão e disse que a cidade tem salários maiores, mas propôs levar o assunto para as reuniões mensais do Comitê Permanente de Negociação. Na opinião do prefeito, a redução só terá valor se houver comprometimento da categoria em não acumular cargo.

PROCURADORIA - O prefeito também solicitará que a Procuradoria do Município analise o projeto de lei 135/2015. O texto teve entrada na Câmara em 22 de maio, mas também há a recomendação do Jurídico da Casa sobre a sua inconstitucionalidade, exceto se a proposta vier da Prefeitura.

Se a medida entrar em vigor, os estabelecimentos de saúde, sejam públicos ou privados, deverão implantar medidas de proteção aos seus funcionários de enfermagem, visando a manutenção da saúde ocupacional, e nos casos em que houver comprovação clínica serão obrigados a dispensar os profissionais. A preocupação do vereador é com as doenças ocupacionais como LER/Dort e Síndrome de Burnout.

O vereador também quer que o prefeito analise a possibilidade de enviar à Câmara um projeto que trate do assédio moral na administração pública municipal direta, indireta, autarquias e fundações públicas. Ele apresentou o projeto de lei 136/2015, também em maio, mas o texto deve ser proposto pelo Executivo. Segundo Moschini, o tema ganha notoriedade no país e a cidade de Iracemápolis já dispõe de lei aprovada e regulamentada.

A reunião na Prefeitura também foi acompanhada pelo presidente do Sindicato dos Funcionários Públicos de Piracicaba e Região, José Valdir Sgrigneiro.