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11 DE DEZEMBRO DE 2006

Moradores do Campestre querem o fim da poluição sonora provocada pela CLAUDIOFER


Requerimento em tramitação na Câmara (606/06) de autoria do vereador Fausto Rocha (PT) solicita informações ao Chefe do Executivo, o prefeito Barjas Negri (PSDB) so (...)


EM PIRACICABA (SP)  
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Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução


Requerimento em tramitação na Câmara (606/06) de autoria do vereador Fausto Rocha (PT) solicita informações ao Chefe do Executivo, o prefeito Barjas Negri (PSDB) sobre a renovação de alvará de funcionamento de empresa sediada em Piracicaba e demais informações acerca de possíveis transtornos causados a moradores da localidade em que está instalada.

Fausto Rocha considera que as funções do Poder Legislativo além de elaborar Leis e fiscalizar, é também acompanhar os atos do Poder Executivo.

``Temos recebido inúmeras reclamações de moradores que residem no bairro Campestre, mais precisamente, nas proximidades da empresa CLAUDIOFER - FERRO VELHO, localizada na Av. Laranjal Paulista, nº 601, quer seja quanto a possível poluição ambiental como sonora, por parte de referida empresa``.

``Já protocolamos representação junto à CETESB, com a finalidade de constatar possíveis práticas contrárias ao meio ambiente e, se for o caso, aplicar a legislação de regência, para coibir referidas práticas``.

``Finalmente, vários munícipes de Piracicaba solicitaram a intervenção do nosso mandado, a fim de obterem informações detalhadas sobre a referida empresa``.

No documento, o vereador Fausto Rocha requer que a Prefeitura envie os documentos solicitados abaixo e responda as seguintes indagações:

1 – Desde quando a empresa CLAUDIOFER - FERRO VELHO, está instalada na Av. Laranjal Paulista, nº 601? Enviar cópia de todo o processo que culminou com a expedição de alvará de licença, localização e funcionamento para aquele local.

2 - Houve, recentemente, a renovação de referido alvará? Se sim, enviar cópia completa do processo administrativo?

3 - Houve algum procedimento de verificação e/ou de autuação dos órgãos públicos municipais contra referida empresa, por práticas que contraiam a legislação municipal? Se sim, quais, quantas e em que estágio se encontram? Enviar cópia de todos os documentos existentes na Prefeitura referentes a referidos procedimentos de verificação/autuação mencionados.

4 - Outras informações que a Prefeitura julgar oportunas que possam nos esclarecer a respeito da situação em tela.

Martim Vieira MTb 21.939
Foto: Fabrice Desmonts MTB 22.946


Texto:  Martim Vieira - MTB 21.939


Legislativo Fausto Rocha

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