Por meio da moção de apelo 3/2021, os vereadores Pedro Kawai (PSDB), Acácio Godoy (PP) e Ana Pavão (PL) solicitam que o governador João Dória (PSDB) reveja sua decisão de aumentar as alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) a partir de janeiro de 2021. A moção foi aprovada nesta quinta-feira (11), na 4ª reunião ordinária.

Na propositura, os parlamentares esclarecem que o ICMS é um imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e prestação de serviços de competência estadual. A regulamentação deste imposto é de responsabilidade de cada estado e do Distrito Federal, isto é, eles estipulam a porcentagem que será cobrada em suas regiões de atuação.

Em outubro de 2020, o estado de São Paulo publicou diversas normas que alteraram a legislação do ICMS, com a finalidade de majorar sua arrecadação. A medida interfere em setores como venda de veículos novos e usados, refeições, móveis, saúde, construção, agroindústria, entre outros.

A moção destaca pontos da agroindústria que passarão por alterações com o aumento da alíquota do ICMS, segundo dados levantados pela FAESP (Federação da Agricultura do Estado de São Paulo): os insumos agropecuários e o leite pasteurizado, que antes eram isentos de ICMS, serão taxada em 4,14%; a energia elétrica com consumo acima de 1.000 quilowatts-hora /mês, que também era isenta, será taxada em 12%; o diesel e o etanol que possuíam ICMS a 12%, passarão para 13,3%.

Para os parlamentares, o aumento das alíquotas do ICMS trará resultados preocupantes para a economia paulista, como o aumento do desemprego, visto que a decisão pode incentivar empresas a mudarem para outros estados onde a carga tributária não aumentou. Eles também apontam como negativo o aumento do produto final que será repassado ao consumidor.

“A elevação do imposto deve ser afastada, principalmente nesse momento crítico que nosso país vive, em um ano que começa com o aumento do número de casos de Covid-19, com a inflação em alta e o fim dos auxílios dados pelo governo”, diz o texto da moção.