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05 DE MAIO DE 2017

Moção apela por aposentadoria de mulher PM com 25 anos de contribuição


Coronel Adriana teve sua moção de apelo 60/2017 aprovada pela Câmara na reunião ordinária desta quinta-feira.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Moção de Coronel Adriana trata da aposentadoria de mulheres policiais militares


A vereadora Coronel Adriana (PPS) teve sua moção de apelo 60/2017 aprovada pela Câmara na 24ª reunião ordinária, nesta quinta-feira (4). O apelo é feito ao governador do Estado e ao presidente da Assembleia Legislativa para que seja aprovada a emenda 7 do projeto de lei complementar 4/2017, que estabelece inatividade de mulheres policias militares ao atingirem 25 anos de contribuição.

A parlamentar destaca a lei complementar 144/2014, que dispõe que a aposentadoria de uma policial pode se dar após 25 anos de contribuição, desde que conte com pelo menos 15 anos de exercício em cargo de natureza estritamente policial. A regra, no entanto, segundo entendimento do Supremo Tribunal Federal, só se aplica a mulheres policiais civis, não militares ––e é justamente a igualdade na interpretação da lei o objeto de apelo da moção aprovada pela Câmara.

Coronel Adriana observa que as mulheres passam por um desgaste maior que os homens, pois, na maioria das vezes, enfrentam uma jornada dupla de trabalho, pelo fato de "terem que cuidar de suas famílias e lares e se dedicarem ao perigoso trabalho policial militar". Ela argumenta também que, no Estado, a única profissão em que a mulher trabalha pelo mesmo tempo que o homem é a de policial militar.



Texto:  Lucas Lima
Supervisão:  Ricardo Vasques - MTB 49.918


Tópicos: LegislativoAdriana Nunes

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