Art. 1º Fica denominada de "Rua Juca Fernando", Cidadão Prestante, a via pública com início na Rua D. Eugênia, numa extensão de 50 metros, localizada no Bairro São Dimas, neste Município.

Art. 2º As vias públicas localizadas no Bairro Areião, neste Município, passam a ter as seguintes denominações:

Art. 3º As vias públicas localizadas no Bairro Cidade Jardim, neste Município, passam a ter as seguintes denominações:

Art. 4º As vias públicas localizadas no Loteamento Dr. Jorge Coury, Bairro Nova América, neste Município, passam a ter as seguintes denominações:

Art. 5º As vias públicas localizadas no Bairro Jardim California, neste Município, passam a ter as seguintes denominações:

Art. 6º As vias públicas localizadas no Bairro Higienópolis, neste Município, passam a ter as seguintes denominações:

Art. 7º As vias públicas localizadas no Bairro Monte Líbano, neste Município, passam a ter as seguintes denominações:

Art. 8º As vias públicas localizadas no Bairro Nho Quim, neste Município, passam a ter as seguintes denominações:

Art. 9º As vias públicas localizadas no Bairro Paulicéia , neste Município, passam a ter as seguintes denominações:

Art. 10. As vias públicas localizadas no Bairro Paulista, neste Município, passam a ter as seguintes denominações:

Art. 11. As vias públicas localizadas no Bairro Piracicamirim, neste Município, passam a ter as seguintes denominações:

Art. 12. As vias públicas localizadas no Bairro Verde, neste Município, passam a ter as seguintes denominações:

Art. 13. As vias públicas localizadas no Bairro Vila Independência, neste Município, passam a ter as seguintes denominações:

Art. 14. As vias públicas localizadas no Bairro Vila Monteiro, neste Município, passam a ter as seguintes denominações:

Art. 15. As vias públicas localizadas no Bairro Vila Rezende, neste Município, passam a ter as seguintes denominações:

Art. 16. Fica expressamente revogada a Lei nº 1.885, de 23 de novembro de 1971.

Art. 17. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Reuniões, 21 de agosto de 2008

(a)João Manoel dos Santos

- Presidente -

(a)José Aparecido Longatto (a)Márcia G.C.C.D. Pacheco

- 1º Secretário - - 2º Secretária -

A presente propositura tem como objetivo regularizar a situação das vias públicas acima descritas cujas Leis anteriores (anexas e abaixo relacionadas) foram revogadas por ocasião da consolidação das Normas Municipais que disciplinam o Parcelamento de Solo do Município de Piracicaba.

Leis nº 097, de 03 de novembro de 1949; 119, de 26 de maio de 1950; 120, de 02 de junho de 1950; 136, de 13 de outubro de 1950; 166, de 12 de fevereiro de 1951; 167, de 12 de fevereiro de 1951; 175, de 17 de abril de 1951; 185, de 14 de maio de 1951; 186, de 14 de maio de 1951; 187, de 16 de maio de 1951; 192, de 21 de maio de 1951; 196, de 11 de junho de 1951; 206, de 04 de julho de 1951; 207, de 06 de julho de 1951; 208, de 7 de julho de 1951; 209, de 07 de julho de 1951; 230, de 05 de novembro de 1951; 236, de 07 de novembro de 1951; 243, de 12 de novembro de 1951; 259, de 18 de dezembro de 1951; 261, de 20 de dezembro de 1951; 262, de 20 de dezembro de 1951; 263, de 20 de dezembro de 1951; 264, de 21 de dezembro de 1951; 265, de 21 de dezembro de 1951; 266, de 21 dezembro de 1951; 267, de 21 de dezembro de 1951; 273, de 14 de março de 1952; 274, de 21 de março de 1952; 281, de 05 de abril de 1952; 282, de 07 de abril de 1952; 283, de 07 de abril de 1952; 285, de 18 de abril de 1952; 286, de 22 de abril de 1952; 291, de 06 de junho de 1952; 293, de 07 de junho de 1952; 294, de 09 de junho de 1952; 298, de 14 de junho de 1952; 302, de 18 de junho de 1952; 313, de 19 de setembro de 1952 e 317, de 23 de setembro de 1952.

Ressaltamos que, algumas denominações constantes nas Leis acima, foram alteradas, conforme segue:

1- A denominação de "Rua Joaquim Miguel Dutra", dada através da Lei nº 317/52 foi revogada pela Lei nº 1.301/65, passando a referida denominação para "Avenida Beira Rio - Joaquim Miguel Dutra", a via pública situada à margem esquerda do Rio Piracicaba.

2- A denominação de "Avenida América" constante da Lei nº 273/52 foi suprimida do loteamento, por não existir a rua no local.

3- As denominações de "Rua Grécia"; "Rua Noruega"; "Rua Dinamarca"; "Rua Suécia" e "Avenida Bélgica", constantes da Lei 274/52, foram, através do Processo 2439/53, substituídas pelas denominações de "Rua João Sampaio, prolongamento"; "Rua Dona Eugênia, prolongamento"; "Rua Dr. Paulo Pinto, prolongamento"; "Rua Dr. Alvim, prolongamento" e "Rua Campos Salles, prolongamento", respectivamente.

4- A denominação de "Rua Miguel Francisco Pais Soares" dada pela Lei 291/52, foi suprimida do local através do reloteamento conforme Lei 447/54.

Assim sendo, solicitamos aos representantes dessa Casa de Leis, a aprovação do presente projeto.

Sala das Reuniões, 21 de agosto de 2008