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20 DE JULHO DE 2017

Liminar mantém servidores


Ação Direta de Inconstitucionalidade com pedido de liminar foi concedida parcialmente e, nas palavras do relator, tem efeito apenas para suspender novas nomeações.



EM PIRACICABA (SP)  

Jornal de Piracicaba destacou posicionamento do relator

Jornal de Piracicaba destacou posicionamento do relator
Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 (2 de 2) Salvar imagem em alta resolução
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A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) com pedido de liminar, que tinha como objeto a exoneração de servidores da Câmara de Vereadores de Piracicaba, foi concedida parcialmente e, nas palavras do relator, o desembargador Amorim Cantuária, tem efeito apenas para suspender que novas nomeações sejam feitas na Casa.

Com a decisão, o relator do Órgão Especial do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo) reitera entendimento da Câmara, de que a liminar não prosperaria, evitando, assim, os prejuízos que poderia causar ao andamento do Legislativo.

O Departamento Jurídico da Câmara tomará providências cabíveis diante da nova realidade imposta pela decisão, de que a natureza dos cargos em comissão fica prejudicada, uma vez que se trata de cargos de nomeação e exoneração de livre provimento da Presidência. Além disso, o entendimento de que há uma forte interferência nas atividades do Legislativo será argumento da atuação do Jurídico da Casa.

A Câmara de Vereadores de Piracicaba, até o fechamento desta matéria, não foi oficialmente notificada, mas tranquiliza a população de que as atividades do Legislativo não serão interrompidas, graças ao bom senso da relatoria da Adin, e de que, com a liminar, os servidores serão mantidos em seus respectivos cargos.

A diretora do Departamento Administrativo e Financeiro da Câmara, Kátia Garcia Mesquita, concedeu entrevistas às rádios Educadora AM, de Piracicaba, e CBN, de Campinas (ouça no player acima), para esclarecer os ouvintes sobre os equívocos da Adin. A decisão do relator também foi repercutida em reportagem assinada por Walter Duarte e publicada na edição desta quinta-feira (20) do Jornal de Piracicaba.



Texto:  Comunicação
Supervisão de Texto e Fotografia: Valéria Rodrigues - MTB 23.343


Tópicos: Câmara

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