A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Exercício-Financeiro de 2018 já está disponível na Câmara de Vereadores de Piracicaba. A população pode ter acesso ao projeto de lei 149/2017, com todos os anexos, no site oficial do Legislativo. A previsão é que a matéria seja votada no início de Agosto, no retorno do recesso parlamentar de Julho.

Junto com o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), a LDO forma o tripé das chamadas “peças orçamentárias”, as quais definem os investimentos do poder público. O PPA foi votado no último dia 28, prevendo receitas e despesas para o período entre os anos de 2018-2021. A LOA é a última parte deste processo e será enviada à Câmara somente depois da aprovação da LDO, que deve ocorrer até 30 de setembro.

De acordo com as informações do Executivo Municipal, a projeção de arrecadação para 2018 é de R$ 1.692.729.000,00 – 6,24% a mais da previsão orçamentária para 2017, estabelecida em R$ 1.593.373.779,00. Em um dos arquivos anexos enviados juntos ao PL, estão elencados 44 setores para receber investimentos públicos.

Na justificativa ao PL 149/2017, referente à LDO 2018, o prefeito Barjas Negri (PSDB) enaltece “o mérito das proposituras apresentadas” ao PPA 2018-2021 e informa que “fará estudo técnico-político-social referente às emendas, bem como os pleitos”, que foram apresentados em audiência pública, realizada no dia 21 de junho. “De forma que seja possível a implementação dos projetos”, escreve.

Foram apresentadas oito emendas à PPA, quatro do vereador Laércio Trevisan Jr. (PR), três da vereadora Nancy Thame (PSDB) e uma da Coronel Adriana (PPS). Todas receberam pareceres contrários da Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) e foram rejeitadas.

TRAMITAÇÃO – Protocolada no último dia 30 de junho, a LDO 2018 tem 90 dias para passar por comissões permanentes (Finanças e Orçamento e Legislação, Justiça e Redação), ser discutido pelos vereadores e pela sociedade, durante audiência pública ainda a ser agendada e, finalmente, votado em plenário.