PIRACICABA, SEXTA-FEIRA, 24 DE NOVEMBRO DE 2017 Aumentar tamanho da letra
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Kawai participa de palestra sobre alterações trabalhistas


A nova lei entrou em vigor no dia 11 de novembro



EM PIRACICABA (SP)  

O vereador Pedro Kawai (PSDB) participou da palestra, realizada pelo SINDETRAP (Sindicato das Empresas de Transportes de Cargas de Piracicaba e Região), que descreveu as mudanças trabalhistas da Lei 13.467, de 13 de julho deste ano, que altera artigos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e trata do Direito Material, Sindical, Coletivo e Processual.

O “Seminário Reforma Trabalhista e seus Efeitos no Transporte Rodoviário de Cargas”, ministrado pelo advogado e consultor, Narciso Figueirôa Júnior, abordou as alterações mais relevantes como: jornada de trabalho, convenção coletiva, horas extras, etc.

Para o legislador, essas mudanças sinalizam uma significativa flexibilização na gestão de pessoas. “Torna o país mais competitivo e ágil, sem, contudo, tirar os direitos trabalhistas assegurados por lei. Houve muitas polêmicas quando essa reforma estava sendo discutida. Acredito que na maioria serão boas”, comentou Kawai.

REFORMA:

São mais de 100 pontos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que mudaram dia 11 deste mês. Entre os principais está a jornada diária de trabalho que poderá ser de 12 horas, com 36 horas de descanso. Os limites de 44 horas semanais e 220 horas mensais continuam. (Antes, a jornada máxima era de oito horas por dia). As férias poderão ser parceladas em até três vezes, sendo que a maior precisa ter no mínimo 14 dias e as menores não podem ter menos de cinco dias. Antes, podiam ser divididas em até duas vezes e a menor não poderia ter menos de 10 dias.

A contribuição sindical não é mais obrigatória.

O trabalho remoto (home office) não é regulamentado pela CLT, mas passará a fazer parte da reforma com negociações entre empregador/empregado sobre responsabilidades e funções, por exemplo.



Texto:  Assessoria parlamentar
Revisão:  Redação


Tópicos: Emprego e RendaPedro Kawai