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24 DE NOVEMBRO DE 2017

Paulo Campos critica parecer contrário a emenda ao PL da Ficha Limpa


"Dizer que a emenda incorre em vício de iniciativa é o mesmo que dizer que o vereador não possui competência para emendar uma lei", comparou o autor da proposta.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Paulo Campos ocupou a tribuna durante a reunião ordinária desta quinta-feira




O parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação à emenda acrescentada pelo vereador Paulo Campos (PSD) à proposta da "Ficha Limpa municipal", que estabelece critérios para a contratação de pessoas em cargos comissionados na administração pública local, "conseguiu ser ainda mais esdrúxulo que o exarado ao projeto de lei", classificou o parlamentar ao ocupar a tribuna, durante a reunião ordinária desta quinta-feira (23).

Na sessão do último dia 6, o plenário havia derrubado o parecer contrário da CLJR ao projeto de lei 19/2017, que, então, retornou à comissão com uma emenda corretiva acrescentada por Paulo Campos, autor da proposta. No entanto, a alteração sugerida pelo parlamentar também recebeu parecer contrário, sob a justificativa de que se trata de "vício de iniciativa" (quando o vereador legisla sobre tema que não está sob sua esfera de atuação).

"Com surpresa, tomei conhecimento do conteúdo do parecer da CLJR sobre a emenda que fiz ao projeto da 'Ficha Limpa municipal'. O argumento foi o mesmo, de que há vício de iniciativa. Ou seja, não foi analisada a emenda e, sim, novamente, o projeto, que já teve o parecer contrário derrubado", recordou o vereador.

"Não existe sequer um fundamento que se volte contra a emenda; trata-se de um documento totalmente inócuo, uma verdadeira aberração jurídica. Dizer que a emenda incorre em vício de iniciativa é o mesmo que dizer que o vereador não possui competência para emendar uma lei, o que é um verdadeiro absurdo, já que se trata de prerrogativa regimental", observou Paulo Campos.

"O que a comissão pretende com o parecer dado na emenda é buscar, pela via indireta, a rediscussão do tema já vencido, debatido e votado nesta Casa, o que é inconcebível. É lamentável que a comissão, que deve ter uma postura técnica, apresente um trabalho dessa qualidade, um "copia e cola". Tudo agora que entra nesta Casa é vício de iniciativa? Estamos aqui tão somente para denominar ruas?", questionou o parlamentar.



Texto:  Ricardo Vasques - MTB 49.918
Imagens de TV:  TV Câmara


Tópicos: LegislativoPaulo Campos

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