José Pedro cobra revisão de lei sobre transporte de entulhos
Requerimento de autoria do vereador José Pedro Leite da Silva (PL) em tramitação na Câmara solicita informações ao Chefe do Executivo, o prefeito Barjas Negri (PSDB (...)
Requerimento de autoria do vereador José Pedro Leite da Silva (PL) em tramitação na Câmara solicita informações ao Chefe do Executivo, o prefeito Barjas Negri (PSDB) sobre o cumprimento da Lei 3643/93 que dispõe sobre o transporte de entulhos.
A consideração é que a Lei Municipal 3643/93 disciplina o horário das 20:00 horas às 7:00 horas para a instalação e retirada das caçambas de coleta de entulho em nosso município.
José Pedro esclarece que recebe diversas reclamações de munícipes devido a constante retirada destas caçambas fora do horário estabelecido o que tem prejudicado o trânsito.
Assim, nos termos regimentais da Câmara, e após verificar os problemas in-loco, o parlamentar requer, que se oficie ao Chefe do Executivo, para que, através do órgão competente, responda às seguintes indagações:
1 - Existe algum estudo e/ou providencias por parte da secretaria competente visando o cumprimento da lei citada?