O vereador Isac Souza (PTB) reuniu-se, na manhã desta terça-feira (1º), com corretores de imóveis para debater o projeto de lei complementar 12/2019, que trata da revisão do PDDP (Plano Diretor de Desenvolvimento de Piracicaba). “É muito importante ouvirmos quem atua diariamente neste mercado, porque eles serão diretamente afetados por eventuais mudanças”, avalia o parlamentar. 

Na oportunidade, o advogado Raul Miguel, coordenador da consultoria técnica contratada pela Câmara de Vereadores de Piracicaba para auxiliar na análise do texto encaminhado pelo Executivo, detalhou o estudo realizado pelo engenheiro Cláudio Bernardes, apresentado no último dia 24 aos vereadores da Casa. 

“Definimos uma dinâmica de trabalho em que a população interessada no PDDP apresenta eventuais demandas ao projeto em discussão, os vereadores observam a possibilidade de sugerir emendas ao texto original do Executivo e, por fim, nós oferecemos a análise técnica urbanística para protocolar pedidos de alterações antes de ir à votação no plenário”, explicou Miguel. 

Na apresentação, ficou detalhado o levantamento da consultoria em relação às definições de ocupação territorial do texto. Conforme o PLC, a área rural está dividida em três macrozonas: 1) de proteção hídrica e ambiental (MAPH); 2) de desenvolvimento rural (MADE); e 3) de núcleos urbanos isolados (MANI). 

A área urbana também está dividida em três macrozonas: 1) de restrição urbana (MRU); 2) de contenção urbana (MCU); e 3) de urbanização consolidada (MUC). 

Cada uma das macrozonas depois são, de acordo com as características, repartidas em diferentes zoneamentos. Dentro das MAPH, existem ainda variações entre as áreas estritamente de proteção hídrica (ZORPH), apenas de proteção ambiental (ZORPA) ou ainda de recuperação ambiental (ZORRA). 

NA área urbana, os critérios de área do lote, taxa de ocupação (TO), coeficiente de aproveitamento (CA) e taxa de permeabilidade (TP) variam de acordo com as macrozonas, assim como dentro delas existem variações no zoneamento, os quais podem ser desde reabilitação central até de proteção ambiental. 

“Sabemos que o assunto é bastante complexo, por isso temos o interesse de dialogar, inicialmente, para dirimir quaisquer dúvidas existentes quanto às decisões dentro do plano; depois, para que aquilo que seja questionado pela sociedade possa ser, eventualmente, aprimorado”, avaliou Isac Souza. 

O corretor de imóveis e sócio da Imobiliária Remax, Wesley Capozzi, salientou que é importante ampliar a regulamentação, já que isso cria algumas travas para o que definiu como crescimento desordenado. No entanto, ele analisa que é preciso o texto ser claro. “Eu achei que (o PDDP) ainda está muito subjetivo, as coisas ainda não estão analisadas em todos os âmbitos, além disso, vai precisar realizar leis complementares, para que se defina melhor as propostas”, disse. 

Capozzi disse, ainda, que o interesse é, além da segurança jurídica, o desenvolvimento sustentável. “A gente vive o dia-a-dia da cidade, sabemos os lugares onde ainda tem como crescer, assim como aqueles que já estão no limite, por isso é muito importante ter a oportunidade de discutir”, concluiu.