Foi publicada, nesta terça-feira (25), na imprensa local a informação de que a Câmara de Vereadores de Piracicaba teria promovido nomeações após liminar do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). A própria notícia traz a informação correta, de que a documentação referente à nomeação fora feita antes da decisão judicial, no entanto, o título da página inicial do Jornal de Piracicaba leva o leitor a concluir que a Casa estaria errada. 

O Departamento de Comunicação da Câmara, baseado em informações precisas do Departamento Administrativo, cumpriu o papel de informar corretamente os fatos, conforme troca de e-mails realizada com a reportagem do Jornal. Confira o conteúdo abaixo, em que, na pergunta, o próprio veículo afirma sobre a assinatura anterior à data de a liminar ser concedida, o que, por si, já configura a atitude correta da Câmara. 

Diante da publicação, a direção Departamento de Comunicação reiterou com a direção do Jornal a preocupação em restabelecer uma relação honesta e de mão dupla, baseada na clareza e fidelidade das informações. 

“É princípio da informação pública que ela seja acessível por parte dos agentes e propagada pela imprensa coerente aos fatos”, afirma Valéria Rodrigues, diretora do Departamento de Comunicação. 

“Aqui falamos baseados em documentos e sem espaços para interpretações. É importante que estes princípios sejam compreendidos e que esta relação seja mantida para que a população seja informada com isenção”, disse.

TROCA DE E-MAILS
Jornal de Piracicaba: Preciso de um posicionamento do Jurídico sobre a publicação desta portaria no Diário Oficial de sábado, dia 22. Ela foi assinada no dia 18, um dia antes de a liminar ser concedida na Adin que questiona os cargos da Câmara, mas foi publicada no Diário Oficial no dia 22, quando a liminar, inclusive, já havia sido publicada.

Câmara - Nos dias 19 e 20 deste mês, a Câmara de Vereadores passou pela auditoria anual do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Procedimento de praxe e que requer que todos os departamentos da Casa estejam disponíveis para o fornecimento de informações, caso sejam solicitadas pelo auditor.

Também faz parte do procedimento que não sejam efetuados pagamentos, à exceção dos que estiverem liquidados, ou portarias sejam publicadas. Apenas após a conclusão dos trabalhos do auditor, toda a demanda reprimida anteriormente às datas de sua permanência é retomada, dando andamento normal às atividades administrativas da Casa. 

Importante salientar que portarias com efeitos retroativos não são incomuns nos trâmites legislativos, como ocorre principalmente em inícios de legislaturas, em que as portarias são publicadas posteriormente às datas de vigência. Isso ocorre devido à demanda do Departamento de Recursos Humanos e pode coincidir com momentos que exigem a produção de relatórios oficiais. 

Jornal de Piracicaba - A Câmara já foi intimada sobre a decisão? Em qual data? 

Câmara - A Câmara foi notificada no dia 20 de julho.