O aprimoramento das políticas públicas no município para as pessoas com deficiência norteia o grupo de trabalho que há seis meses se reúne na Câmara, com a participação de entidades e do poder público, incluindo o Executivo e o Legislativo. No sexto e último encontro de 2015, realizado pelo vereador André Bandeira (PSDB) nesta quinta-feira, 3, na sala de reuniões do prédio anexo da Casa de Leis, foram feitas as avaliações das ações discutidas desde 24 de junho e traçadas metas para o próximo ano.

Bandeira abriu os trabalhos lembrando que o 3 de dezembro é uma data importante para as pessoas com deficiência, pois desde 1992 foi instituído pela Organização das Nações Unidas como o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. O parlamentar sugeriu que o próximo encontro aconteça em 29 de janeiro, também na Câmara, às 14h. “Temos muitas coisas a fazer. Vamos nortear as ações para não perdermos o foco, além de somarmos forças e buscarmos os interesses comuns, visando inserir as pessoas com deficiência em nossa sociedade”, disse o vereador.

Um dos avanços nesses seis meses é a implementação de um cadastro eletrônico na Rede de Atenção Básica do Município, que deve ficar pronto no próximo ano. O objetivo é que o sistema informatizado apresente o mapeamento de quantos deficientes existem na cidade e quais são as suas necessidades. Como a saúde é a porta de entrada de muitos casos, a decisão é incluir tópicos relacionados no cadastro do SUS da Secretaria Municipal de Saúde.

Representante da Secretaria de Saúde no grupo de trabalho, Maria Cristina Colonnese informou que tem percorrido todas as unidades de saúde para demonstrar as alterações no sistema informatizado aos profissionais. Enquanto isso, a central técnica de informática da Secretaria de Saúde trabalha para a implementação. “A partir de janeiro de 2016, a gente começa o processo de instalação dos programas”, informou Maria Cristina.

Sobre a utilização do software, Bandeira reuniu-se com o secretário de Saúde, Pedro Mello, para acertar mais detalhes e verificar a sinalização positiva da pasta municipal. Além disso, segundo o vereador, um projeto de lei será formulado com o intuito de oficializar o procedimento, tornando o município pioneiro no processo de mapeamento.

Outra discussão do grupo de trabalho diz respeito à padronização dos laudos médicos para a inserção das pessoas com deficiência no mercado de trabalho. O parlamentar pretende compor uma comissão multidisciplinar. Embora muitos profissionais utilizem o CID (Classificação Internacional de Doenças), acredita-se em maior eficácia na aplicação da CIF, já adequada às novas legislações. A CIF faz a classificação como base numa referência universal, adaptada pela OMS para descrever, avaliar e medir a saúde e a incapacidade quanto ao nível individual em relação ao nível da população.

O gerente do Ministério do Trabalho e Emprego, Antenor Varolla, lembrou que há um decreto do governo federal a ser seguido para que as empresas respeitem as cotas na contratação de seus funcionários, também utilizado pelo INSS na aplicação para a concessão de benefícios. Para Varolla, é preciso pensar em ações com a participação das empresas, que detém o poder de aplicar a viabilização das políticas públicas.

Médico pediatra e coordenador do Programa Municipal Saúde da Criança, Rogério Tuon disse que são muitas as dificuldades para inclusão da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. “O INSS, muitas vezes, aposenta por invalidez uma pessoa com capacidade laborativa enorme”, avaliou Tuon, que sugeriu a participação de profissionais do INSS no grupo de trabalho no próximo ano.

Com 34 anos de atuação na área, Rosa Pompeu, sócia da empresa Inclus Assessoria, considerou que o grupo de trabalho conquistou avanços rápidos. Ela acredita que será preciso pensar num trabalho de divulgação das ações, além do treinamento dos profissionais de saúde. “Precisamos traçar metas a curto, médio e longo prazos. Pela minha experiência na área, posso afirmar que estamos sendo pioneiros com esse trabalho.”

REPÚDIO – Bandeira abordou a moção de repúdio de sua autoria, aprovada na segunda-feira na Câmara, inicialmente direcionada Movimento pela Reforma dos Direitos, que lançou outdoor e página no Facebook com o mote “pelo fim dos privilégios para deficientes”. No dia seguinte, o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência assumiu a autoria e informou tratar-se de uma ação de marketing reverso. Para o vereador, mesmo com a intenção de conscientizar, a ação foi infeliz. “De boa vontade o inferno está cheio. Infelizmente foi algo que instigou comentários preconceituosos, muitos de caráter nazista.”

PARTICIPAÇÃO – O encontro desta quinta-feira, 3, contou com a presença de Ana Cristina Leite Ferraz Fiore, coordenadora do Núcleo Pedagógico da Diretoria de Ensino – Região Piracicaba; Edison Donizete Marconato, vereador de Rio das Pedras e membro da OAB Piracicaba; Thalita Fortuoso, da Acipi (Associação Comercial e Industrial de Piracicaba); Priscila Gimenez, da Auma (Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Piracicaba); Denise Lourenço, da Apaspi (Associação de Pais e Amigos dos Surdos de Piracicaba); e Maria Luíza Alleoni de Paula, da Semdes (Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social).