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27 DE NOVEMBRO DE 2018

Fraudes no Bolsa Família motivam requerimento de André Bandeira


Propositura foi aprovada nesta segunda-feira



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução

Questionamentos serão enviados ao Executivo



Na noite desta segunda-feira (26), foi aprovado na 70ª reunião ordinária o requerimento 609/2018, de autoria do vereador André Bandeira (PSDB), que busca informações ao Executivo sobre o programa do Governo Federal Bolsa Família, em Piracicaba.

Segundos os dados coletados para a elaboração do requerimento, em 2016, 2,2 milhões de famílias foram classificadas com irregularidades no cadastro e neste ano, cerca de 14% das 2,5 milhões de famílias com cadastros suspeitos eram fraudes, totalizando assim, R$ 1,3 bilhão pago a pessoas que não tinham o direito de receber a bolsa.

O requerimento solicita o número total de famílias beneficiadas, a quantidade de famílias consideradas extremamente pobres (com renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa), a quantidade de famílias consideradas pobres (com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa) que possuem gestantes ou crianças e adolescentes entre 0 e 17 anos, e ainda a quantidade de famílias incluídas anualmente desde a criação do programa.

O vereador questiona se a constatação de famílias que superaram a situação de pobreza ou que descumpriram os compromissos nas áreas de educação e de saúde acontecem somente no momento da atualização cadastral, e, se sim, quando é realizada, quem a faz e como é feita. Se a resposta for negativa, é perguntado como o Executivo faz para constatar o descumprimento dos compromissos supracitados.

Sobre o intervalo desta atualização cadastral, o requerimento questiona se são realizadas visitas às famílias e para os novos cadastros. Se sim, André Bandeira quer saber qual a periodicidade dessas visitas e quantas novas famílias são cadastradas por ano. Ainda sobre as visitas, ele pergunta se foram identificadas situações de fraude e, se sim, ele pede para discriminar quais foram. Neste caso, é questionado se essas famílias perderam o benefício automaticamente ou se continuam sendo acompanhadas para que cumpram os requisitos.

Além disso, o parlamentar pede o número de famílias que superou a situação de pobreza e deixou de ser beneficiaria do programa e o número de famílias que não cumpriram com as condições estipuladas na lei em relação a saúde e educação. O nome das pessoas que constituem o Comitê ou Conselho para o controle e a participação social do Programa Bolsa Família na cidade é solicitado, e também o tempo do mandato dos membros.



Texto:  Thaís Passos
Revisão:  Rodrigo Alves - MTB 42.583


Legislativo André Bandeira

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