Em palestra no salão nobre da Câmara, na manhã desta sexta-feira (2), o advogado Luciano Rodrigo Masson, especialista em direito do trabalho e previdenciário, traçou um panorama atual da Previdência Social no Brasil, contestou a afirmação de que ela seria "deficitária" e explicou os efeitos da medida provisória que estabelece o fator 85/95 como alternativa para quem quer se aposentar.

O evento fez parte da primeira edição do Fórum Permanente de Direito Previdenciário e Defesa dos Direitos do Idoso, promovido pelo presidente da Câmara, Matheus Erler (PSC). "Em 2050, a população brasileira alcançará 30% de idosos. Temos desde já que pensar em políticas públicas para essa faixa da população, com mais garantia de direitos previdenciários e trabalhistas", declarou o vereador.

Masson mostrou que o fator 85/95 é uma opção para quem planeja se aposentar mais tarde, porém sem ter forte redução no benefício que receberá. A medida exige que a mulher tenha contribuído com a Previdência por 30 anos e o homem por 35. "Com isso, busca-se aumentar a idade média de quem se aposenta", comentou o advogado, acrescentando que o plano do governo é elevar gradualmente o fator, a partir de 2017, até o cálculo chegar a 90/100 em 2022.

Ao falar da Previdência Social no Brasil, Masson classificou de "conversa" a tentativa de lhe atribuir a origem da crise econômica pela qual o país atravessa e de "falácia" a afirmação de que ela é "deficitária". Baseando-se nas análises elaboradas pela Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal, o advogado defendeu que, na verdade, a Previdência Social é superavitária.

Para o especialista, o que precisa ser combatido é o "ralo" pelo qual escoam os recursos da Previdência Social. Graças a um instrumento chamado DRU (desvinculação das receitas da União), o governo federal pode gastar em outras áreas 20% do dinheiro que iria para o pagamento de aposentadorias e benefícios. "A DRU provoca um estrago gigantesco, mas quase ninguém tem ciência desse mecanismo jurídico criado pelo governo em 1994 e que causa prejuízo até hoje", disse Masson.

O evento no salão nobre atraiu pessoas interessadas na questão e foi aberto para a interação da plateia, que pôde fazer perguntas e acrescentar pontos de vista sobre o assunto. Participaram representantes de sindicatos, do INSS (Instituto Nacional da Previdência Social), do Executivo municipal (como o secretário de Trabalho e Renda, Sérgio Fortuoso, e o procurador geral, Mauro Rontani) e os vereadores André Bandeira (PSDB), Chico Almeida (PT), Paulo Camolesi (PV) e Pedro Kawai (PSDB).

Além de Erler, compuseram mesa o diretor regional da Secretaria Estadual do Emprego e Relações do Trabalho, Evandro Evangelista; a delegada da Delegacia da Mulher em Piracicaba (unidade que responde por crimes contra o idoso), Juliana Pereira Ricci; o gerente regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Antenor Varolla; a gerente do INSS em Piracicaba, Ana Lydia Botão Pereira; e o presidente da Associação dos Trabalhadores Metalúrgicos Aposentados e Pensionistas de Piracicaba, Juraci Góes.