A vereadora Nancy Thame, diretora da Escola do Legislativo, promoverá no próximo dia 30, às 19h30, no Salão Nobre da Câmara, seminário para discutir os aspectos técnicos da Medida Provisória 759/2016. A parlamentar quer ampliar o debate sobre a MP 759, de 2016, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária, em conjunto com Grupo de Trabalho Multidisciplinar dos setores Agrícola, Ambiental e de Regularização Fundiária de Piracicaba. 

Nancy explicou que a medida tem provocado questionamentos sobre a forma desordenada de urbanização, principalmente na área rural. Por isso, o Grupo de Trabalho Multidisciplinar, composto por técnicos de várias áreas que se reúnem quinzenalmente para debater essa e outras questões relacionadas à urbanização do município, propôs ampliar as discussões. 

“Oficializamos alguns grupos de trabalho na Câmara, sendo dois deles Multidisciplinar com técnicos que vão desde engenheiros civis, arquitetos, agrônomos, ambientalistas, assistente social, advogados, agricultores, instituições públicas e sociedade civil. Fizemos ampla discussão sobre várias demandas e a questão dos processos de regularização fundiária gerou grande preocupação, apresentamos o problema à bancada do PSDB na Câmara, em seguida fizemos outra reunião com a Emdhap, Secretaria de Obras e Procuradoria do Município e, a partir disso, propusemos seminário para enriquecer a discussão”, afirma. 

A vereadora explica ainda que, a MP é complexa, recebeu várias emendas que poderá causar prejuízos no que se refere à questão fundiária, ambiental, urbana e rural. “Somos a favor da regularização, respeitando a legalidade, o interesse social e o meio ambiente, com oferta de infraestrutura básica e saneamento, além da preservação das APPS e Nascentes.”