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25 DE NOVEMBRO DE 2014

Entra em vigor lei complementar proposta por Gilmar Rotta


Hospitais privados agora são obrigados a notificar a Secretaria Municipal de Saúde sobre as gestantes usuárias de drogas atendidas nesses locais.



EM PIRACICABA (SP)  

Foto: Fabrice Desmonts - MTB 22.946 Salvar imagem em alta resolução


Está em vigor desde a última quinta-feira (20) a lei complementar, proposta pelo vereador Gilmar Rotta (PMDB) e sancionada pelo prefeito Gabriel Ferrato (PSDB), que obriga unidades privadas de saúde a notificarem a Secretaria Municipal de Saúde toda vez que atenderem gestantes que usem drogas.

Segundo o texto da lei, essa notificação deverá conter a espécie e a classificação da droga usada pela mulher grávida. A notificação será sigilosa e só terá acesso a ela a entidade notificante, a família da mulher e as autoridades competentes.

O Poder Público poderá, se achar pertinente, incluir no Sistema Municipal de Informações de Saúde dados como a idade da gestante, que tipo de droga ela usa, sua condição social e escolar e a região onde mora.

A medida vale somente para os hospitais privados, porém a Secretaria Municipal de Saúde vai acompanhar a implantação desse atendimento na rede pública de saúde.

Gilmar Rotta destacou a importância da nova lei. "O uso do álcool e de outras drogas continua sendo um grande problema de saúde pública, repercutindo de maneira assustadora na sociedade. Nas gestantes, esse problema ganha ainda mais importância, pois a exposição às drogas pode levar ao comprometimento irreversível da integridade da mãe e do feto", afirmou.



Texto:  Assessoria parlamentar
Revisão:  Ricardo Vasques - MTB 49.918


Saúde Gilmar Rotta

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