As 12 emendas apresentadas pelos vereadores Laércio Trevisan Jr. (PR) e Lair Braga (SD) ao projeto de lei 261/2017, do Executivo, que trata da LOA (Lei Orçamentária Anual) 2018 espelham a atuação dos parlamentares ao longo do ano. A propositura será votada na tarde desta quarta-feira (29), às 14h, em reuniões extraordinárias. 

Cada uma das propostas é resultado de trabalho na captação de demanda popular. As seis emendas de Trevisan Jr., que remanejam R$ 10,9 milhões, representam constantes críticas feitas pelo parlamentar, seja a partir de requerimentos e emendas orçamentárias, mas também na atuação em plenário durante as reuniões ordinárias do Legislativo. 

Um exemplo é a Emenda 6, que recebeu parecer favorável da CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação), em que o parlamentar transfere R$ 400 mil para revitalização da Praça Imaculada Conceição, na Vila Rezende. O vereador tem pedido insistentemente a derrubada de banheiro no local, que cria insegurança no local. 

No dia 2 de maio, Trevisan Jr. visitou a Praça Imaculada Conceição, quando conversou com moradores, comerciantes e representantes da comunidade paroquial da Igreja e constatou a necessidade de construção da base da Guarda Civil Municipal, reforma do piso, dos sanitários e manutenção do sistema de iluminação. 

As solicitações estão previstas na Emenda 6, na qual o parlamentar sugere recursos para reforma e manutenção do chão da praça, manutenção do sistema de iluminação, pintura e colocação de grade no coreto, instalação de novos bancos e lixeiras, revitalização do jardim, reforma dos sanitários, instalação de academia ao ar livre e playground. 

O mesmo ocorre com o vereador Lair Braga (SD). Autor das outras seis emendas apresentadas ao projeto de lei 261/2017, o parlamentar consolida nas propostas as demandas captadas com a população. Na emenda 12, que também recebeu parecer favorável da CLJR, ele retorna pedido para melhoria na saúde. 

A proposta do parlamentar é remanejar R$ 700 mil do Orçamento de 2018 para construir UPA (Unidade de Pronto-Atendimento) na região do bairro São Jorge, que envolve a população do Jardim Vitória, Santo Antonio, Paineiras, Pau Queimado, Nova Suissa, Anhumas, Ibitiruna, Serrote e Volta Grande. 

No primeiro ano de mandato, Lair Braga questionou, por diversas vezes, a necessidade de melhoria na rede municipal de atendimento. No dia 8 de junho, durante a 34ª reunião ordinária, ele teve aprovado o requerimento 364/2017, pelo qual questionava quanto às vagas hospitalares e o tempo de espera em UPA, postos de saúde e unidades básicas.

PARECERES – Das 12 emendas ao projeto de lei 261/2017, metade teve pareceres contrários. Foram apontadas inconstitucionalidades às emendas 01, 02, 03 e 04, de Laércio Trevisan Jr. (PR), e às emendas 09 e 11, de Lair Braga (SD). As emendas 05 e 07 receberam subemendas da CLJR, e as 06, 08, 10 e 12 tiveram pareceres favoráveis. 

Durante a votação do projeto de lei 261/2017, na tarde desta quarta-feira (29), primeiro será apreciada a propositura. Em seguida, serão votados os pareceres contrários. Se forem acatados pelo plenário, a emenda fica rejeitada. Mas se os vereadores rejeitarem, a emenda é votada. Em caso de aprovação, é incluída ao texto do PL. 

A proposta encaminhada pelo Executivo no PL 261/2017 prevê R$ 1.693.091.100,00 para o próximo ano, 6,30% a mais do que em 2017 (orçada em R$ 1.593.373.779,00).