O integrante do Comdema (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Piracicaba), Ely Eser Barreto César, ocupou a tribuna popular, da Câmara de Vereadores de Piracicaba, na 22ª reunião ordinária desta quinta-feira (25) parar falar do projeto de lei complementar 10/2018, do Executivo, em discussão, que altera a participação dos membros da instituição, que foi criado há mais de 12 anos, em diferente ambiente do país atual, onde havia participação popular.

Ely Eser questionou a formação do Comdema, com 75% de representação da sociedade e o restante composto pelo poder público. Disse que a evolução está sendo triste, pois a paridade significa o fim dos conselhos, onde o processo não garante participação social. 

A indagação é sobre qual será a base do poder público se for alterado este patamar de 75%. Também falou do papel da democracia, onde o estado já tem toda uma estrutura pronta, ao passo que a sociedade, cada vez mais, está fora do processo.

Ely Eser citou o primeiro artigo da Constituição, que fala que todo poder pertence ao povo. “A democracia não deve temer a participação do povo”. Também citou artigo onde define que o município tem autonomia perante o Estado, e que a União não interferirá nos estados.

Também citou parecer do especialista em meio ambiente, Paulo Afonso, para sustentar a inconstitucionalidade do projeto enviado pelo prefeito, que não faz as devidas consultas, não sendo recomendado pela entidade. Ely Eser deixou três exemplares dos documentos abordados da tribuna. 

Em questão de ordem, o vereador José Longatto (PSDB) defendeu a formação do conselho paritário, onde 20% é o poder público e 80% representa a população. “Equidade só existe onde tem equilíbrio, sendo que o Comdema está sendo alterado em função de exigência do Estado”, disse.

A vereadora Nancy Thame (PSDB) parabenizou a fala de Ely Eser e defendeu o fortalecimento dos conselhos. 

Para o vereador Trevisan Jr. (PR) já teve liminar da Justiça, na Vara da Fazenda, em pedido devido à irregularidade do projeto. 

Em contraponto, o vereador José Longatto disse que liminar não acaba com o teor do projeto.