A Câmara abriu novamente diálogo com profissionais da educação para discutir o plano de carreira, salários e vencimentos proposto pelo Executivo municipal para o magistério público. O projeto de lei complementar 17/2017 foi remetido à Casa no final de outubro e está parado, por determinação do presidente Matheus Erler (PTB), no Departamento Legislativo ––sem ter iniciado, portanto, a tramitação pelas comissões permanentes.

O desejo manifestado pelos vereadores é o de, primeiramente, ouvir entidades de classes e movimentos organizados de professores ––como o Sindicato dos Trabalhadores Municipais, a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) e o "Luto pela Educação"–– para, num segundo momento, discutir a proposta com o Executivo e, só então, colocá-la em votação no plenário ––o que deve ocorrer apenas no ano que vem.

Na noite desta terça-feira (14), por mais de duas horas, representantes do "Luto pela Educação", da Frente das Diretoras e Coordenadoras "Nenhum Direito a Menos" e do Numape (Núcleo Municipal de Apoio Pedagógico de Educação Especial) levantaram dúvidas sobre mais de 40 pontos da proposta que estabelece o plano de carreira no magistério público municipal.

A apresentação do documento com os questionamentos foi acompanhada pelos vereadores Gilmar Rotta (PMDB), Isac Souza (PTB), Wagner Oliveira, o Wagnão (PHS), Osvaldo Schiavolin, o Tozão (PSDB), e Lair Braga (SD). Cerca de 40 profissionais da educação compareceram ao plenário da Câmara.

Professor aposentado e ex-presidente do Ipasp (Instituto de Previdência e Assistência Social dos Funcionários Municipais de Piracicaba), Sérgio Ferreira disse que a proposta do Executivo contraria a Constituição Federal, a qual determina regime jurídico único em todas as esferas da administração pública, sendo que, em Piracicaba, desde 1998, coexistem dois: o estatutário e o celetista.

"Esse projeto de lei complementar é inconstitucional porque a Constituição fala em regime jurídico único e aqui é híbrido. A Prefeitura está contratando irregularmente seus funcionários pela CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas]", afirmou, ao citar que a situação levou o Ministério Público a abrir inquérito contra a administração municipal.

Entre os pontos do plano de carreira contestados na apresentação feita pelos docentes aos vereadores, estão os critérios subjetivos de avaliação periódica dos profissionais, os quesitos considerados para a nomeação de diretores e a proposta de acréscimo de 1% ao salário a cada quatro anos.

"Prega-se tanto a valorização, mas não se dá o mínimo de estímulo ao profissional. Querem exigir formação, porém sem contrapartida", criticou Vanessa Pupo, do "Luto pela Educação".

"Este projeto foi visto pelos professores, coordenadores e diretores a partir de sua publicação, em 24 de setembro. Ele nunca foi discutido na esfera da Secretaria de Educação. Na justificativa, colocam que foi amplamente debatido com a categoria. Mentira! Ele está sendo discutido agora pela comissão e pelos vereadores; tem muito servidor que não tem noção da existência dele", acrescentou Sérgio Ferreira.

A necessidade de novas rodadas para esclarecer sobre o conteúdo do plano de carreira foi defendida pelos vereadores que participaram da reunião desta terça-feira. Já a possibilidade de votar a proposta ainda em 2017 foi rechaçada.

"Obviamente, não estou contente com o projeto que veio para a Câmara. Vamos debater bastante, ouvir e procurar fazer com que ele fique a contento de vocês. Deixo claro que a Câmara não vota o projeto este ano: só vai colocá-lo em discussão no plenário quando cessarem todas as discussões e quando tivermos ouvido todo mundo e feito um substitutivo", afirmou Gilmar Rotta.

"Se ouvirmos cada um, cada um vai querer um plano diferente. Mas, se chegarmos a um consenso, teremos um plano que será bom para todos. Se for para aprovar um plano como este que chegou aqui, é melhor ficar como está", observou Wagnão.

"Tenho certeza de que a Câmara não vai aprovar nada que seja inconstitucional. Vamos continuar ouvindo vocês detalhadamente para que não votemos um plano na correria", disse Lair Braga.

"Temos até 2020 para fazer o nosso trabalho. Temos muito a conversar ainda para clarear as ideias. Não hesitem de procurar esta Casa", declarou Tozão.

"Do jeito que as coisas chegaram aqui, não há a menor condição de votar este projeto. Precisamos do entendimento sobre como ele foi construído", completou Isac, que elogiou a postura dos professores ao expressarem, cada um, seu ponto de vista durante a reunião.