A Câmara de Vereadores de Piracicaba, em conjunto com médicos oftalmologistas, representantes de óticas e a coordenação da Vigilância Sanitária, divulgam “Carta à População”, em esclarecimento sobre os cuidados com a visão e a preservação dos olhos. Definido em reunião nesta quinta-feira, 26, o documento surgiu após a constatação de práticas antiéticas que podem levar ao comprometimento da saúde, entre elas as consultas casadas, abordagem pessoal e distribuição de panfletos com promessas mirabolantes, prescrição de lentes por optometristas e a realização de mutirões em centros comunitários e igrejas.

Pelo menos 15 oftalmologistas e proprietários de óticas apresentaram, na sala de reunião do prédio anexo da Câmara, os principais problemas constatados no município. Eles foram recebidos pelo presidente Matheus Erler (PTB) e pelo vereador Ary de Camargo Pedroso Jr. (SD), além dos diretores de departamento Kátia Garcia Mesquita (Administrativo e Financeiro) e Felipe Vieira (Jurídico), do assessor jurídico da presidência, Mauro Rontani, e do advogado Fábio Ferreira de Moura.

Erler comentou a decisão do ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que veta a realização de exames, consultas e prescrição de lentes por optometristas. Ele também citou episódio ocorrido em Paranavaí, no Paraná, em que uma ótica foi interditada pelo Departamento de Vigilância Sanitária e Saneamento pela prática de exames oftalmológicos, emissão de receitas de lentes de grau, utilização de equipamentos oftalmológicos e outras atividades próprias de profissionais médicos. O estabelecimento recorreu, mas o próprio Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ilegalidade.

“O nosso objetivo maior é evitar o prejuízo à saúde das pessoas”, disse Erler, que defendeu, além de maior fiscalização dos agentes da prefeitura, o comprometimento dos proprietários dos estabelecimentos, no sentido de formalizar as denúncias por meio de boletim de ocorrência e comunicados ao Executivo.

O presidente disse que a Carta à População é importante para conscientizar os munícipes. Erler também falou da lei municipal 336/2015, em vigor desde 26 de novembro de 2015, após aprovação de um projeto de lei de sua autoria, que proíbe em Piracicaba a abordagem pessoal que induza a contratação de serviços.

Segundo a oftalmologista Viviane Prezotto Tietz, a principal prática identificada em Piracicaba é a venda casada, em que, além de vender o produto, a ótica oferece atendimento gratuito e dentro de suas dependências com um optometrista, que receita os óculos. O problema é que o profissional da área tem como atribuição apenas orientar os pacientes sobre quais óculos usar, os tipos de armação e suas funções.

O artigo 38 do decreto 20.931/1932 proíbe a confecção de lentes de grau pelas casas de óticas sem prescrição médica e a instalação de consultórios médicos em suas dependências. Além disso, aplica-se ao caso o decreto 24.492/1934, que regula a venda de lentes de grau e determina que as lentes somente podem ser vendidas a partir da prescrição de profissional da medicina.

“Há exame feitos por optometristas que não são capazes de identificar, por exemplo, a retinopatia diabética. Já atendi crianças com estrabismo porque usaram óculos errados. Infelizmente a situação é grave, pois um erro pode levar à cegueira e gerar outras demandas para a saúde da cidade”, declarou Viviane Tietz.

Fernando Cárdenas reconheceu as dificuldades de fiscalização da prefeitura. Entre os empecilhos da Vigilância Sanitária, por ele dirigida, estão a escassez de funcionários para atuar na área, que se dividem entre padarias, açougues e supermercados, e as facilidades proporcionadas pelo Estado na abertura das óticas, que se proliferam pela cidade sem a necessidade de regularizar a documentação no âmbito municipal. A Vigilância também precisa atualizar o cadastro das casas em atuação, hoje de 59 estabelecimentos, número aquém da realidade.

Cárdenas informou que a fiscalização da Vigilância Sanitária encontrou duas irregularidades em 60 dias. “Estamos estudando a legislação para adotar um método de trabalho. Não temos um serviço de inteligência para saber quando e onde as irregularidades ocorrem, mas os fiscais estão nas ruas, de segunda a sexta-feira, em horário comercial. O problema é que as visitas de rotina não são eficazes para identificar os abusos”, disse, ao mencionar como essencial o uso do Serviço de Informação à População, via telefone 156, e a colaboração dos médicos e proprietários de óticas que se sentem lesados.

Na opinião de Flávio Luiz Copoli, proprietário da Ótica do Flavinho, o problema se agravou a partir do ano passado, com a proliferação dos chamados “coiotes”, que atuam na abordagem corpo a corpo nos principais corredores comerciais e são remunerados conforme os clientes conquistados. “Estamos numa fase de ética zero e ilegalidade total”, lamentou, citando ainda os convênios de óticas com clínicas oftalmológicas. Para ele, tal postura constitui direcionamento, um procedimento que fere o Código de Defesa do Consumidor.

Além da Carta à População, considerada por Matheus Erler como o primeiro passo no processo, o presidente da Câmara acredita na soma de forças e na inclusão, nas reuniões seguintes, de integrantes da Secretaria Municipal de Saúde, do Procon e do Conselho Regional de Medicina. “É preciso punir quem age de má-fé e de forma totalmente irregular. Não entramos nesta causa para perder”, apontou o parlamentar.

CARTA À POPULAÇÃO

Em respeito à ética profissional e preocupados com a saúde dos munícipes, nós, médicos oftalmologistas, proprietários de óticas e representantes dos poderes Legislativo e Executivo, reunidos na Câmara de Vereadores de Piracicaba no dia 26 de janeiro de 2017, divulgamos a Carta à População, visando esclarecer os cuidados com a visão e a preservação dos olhos.

1 – O médico oftalmologista é o único indicado e competente para realizar exames e prescrever receitas médicas para preservar a saúde visual.

2 – Nos exames realizados nos consultórios médicos, além da prescrição de receitas, são examinadas as demais condições da visão, entre outras, aferição de pressão, prevenção e tratamento de doenças visuais.

3 – Somente o profissional médico oftalmologista é habilitado para identificar os problemas relacionados à visão, entre eles o diabetes, a principal causa de cegueira no mundo, o embaçamento ocular e a catarata. Ao paciente, é seguro e indispensável seguir as prescrições médicas, concebidas como forma de prevenir as doenças e em prol da sua saúde.

4 – A classe oftalmológica, bem como óticas e representantes do Executivo e Legislativo, pedem atenção especial da população para o exercício ilegal de estabelecimentos, com vendas casadas que contrariam o Código de Defesa do Consumidor, procedimentos esses que devem ser denunciados aos órgãos públicos para a devida fiscalização.