A desaceleração econômica do País, registrada ao longo de 2015, reflete em perda na capacidade de investimento no município, conforme aponta a LOA (Lei Orçamentária Anual) prevista para 2016 e apresentada pelo secretário municipal de Finanças, José Admir de Moraes Leite, durante audiência pública, nesta quarta-feira (11), no plenário Francisco Antonio Coelho, da Câmara de Vereadores de Piracicaba. “A capacidade de investimentos ficou reduzido, mas os prioritários serão mantidos”, disse. 

No gráfico onde aparece o percentual de investimentos da Administração Municipal, existe uma curva acentuada negativamente, prevista para 2016, quando a capacidade de investimento do poder público ficará em 6,2% do Orçamento. Segundo os dados da Prefeitura, é a pior previsão desde 2004 – ano de início deste levantamento. A redução contrasta com “anos de bonança”, entre 2006 a 2012, quando ficou no patamar acima de 14%, tendo em 2011 o pico da capacidade, quando chegou a 19,6% da arrecadação. 

De acordo com a previsão, o próximo ano – quando haverá eleições municipais – terá R$ 64.522.700,00 de investimentos, sendo que parte deste dinheiro é oriundo do contrato da Prefeitura Municipal com a Caixa Econômica Federal (CEF) dentro do PAC da Mobilidade, que irá liberar em 2016 cerca de R$ 9 milhões voltados para modernização dos terminais de transporte coletivo e a reestruturação operacional das linhas de ônibus com a implantação de faixa exclusiva. 

Ainda na linha dos investimentos, estão previstos R$ 10.986.800,00 para reforma e ampliação das estações de tratamento de águas (recurso sob autonomia do Semae – Serviço Municipal de Água e Esgoto), R$ 10 milhões previstos para a gestão do Hospital Público Regional, R$ 8 milhões que serão utilizados no recapeamento asfáltico, assim como R$ 2,8 milhões para recuperação e manutenção das vias públicas pavimentadas (tapa-buracos), entre outras aplicações consideradas prioritárias. 

RECEITAS – No comparativo com 2015, o próximo exercício financeiro da Administração Municipal terá 8,3% de aumento na arrecadação. Embora nominalmente maior que o atual período, está abaixo da previsão inflacionária (9,5%, conforme divulgada pelo Banco Central). “É importante salientar que isso corrói o orçamento e cria limites mais estreitos para a aplicação dos recursos públicos”, observa o secretário Moraes Leite. Deverão entrar nos cofres públicos R$ 1.491.062.500,00 – R$ 114.606.880,00 a mais do que a receita que deverá ser fechada em dezembro. 

As principais fontes de arrecadação da Administração Municipal envolvem receitas tributárias – IPTU, com previsão de R$ 88 milhões, em 2016; e ISS, com R$ 165,6 milhões; e as de transferências, formadas em grande parte pelo ICMS, repassado pelo governo estadual, o qual deve chegar a R$ 386 milhões, e as verbas do SUS (R$ 117,5 milhões) e Fundeb (R$ 128 milhões), ambas oriundas do governo federal. 

A deterioração da situação econômica do País, no entanto, forçou alterações no PPA (Plano Plurianual), previsão orçamentária entre 2014 a 2017, e na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2016, assuntos que também foram abordados pelo secretário José Admir de Moraes Leite durante a audiência pública convocada pela Comissão Permanente de Orçamento e Finanças, presidida pelo vereador André Bandeira (PSDB), com a relatoria do vereador Gilmar Rotta (PMDB), vice-presidente da Mesa Diretora. Também participou da audiência o vereador Pedro Kawai (PSDB), 1º-secretário da Mesa Diretora.

Conforme o gráfico apresentado, a variação negativa do PIB e o aumento na previsão inflacionária forçaram os técnicos da Secretaria Municipal de Finanças (SMF) a alterarem as peças orçamentárias. Em 2014, a estimativa do PIB, conforme o Banco Central, era de aumento de 3,65%, o que não se confirmou. Naquele ano, o crescimento da produção nacional ficou em apenas 0,10%.

A estimativa para 2015, de 3,85%, foi pulverizada pela queda de -2,5%, o mesmo acontece com a previsão de 3,75% para 2016 – agora, refeita em -0,80%. “Quando elaboramos a PPA, o que nos daria subsídio para a LDO, a realidade era outra”, explica o secretário municipal. 

Na outra ponta, a inflação que havia sido prevista a 5,5% em 2014, ficou em 6,41% naquele ano e, em 2015, chega a 9,5%, quase o dobro da estimativa de 5,15% apresentada pelo Banco Central. Para 2016, a previsão de 5% também não deve ser atendida, conforme as novas previsões, que imaginam o índice na casa de 6,5%. Somente em 2017 que a inflação deve ficar dentro da meta de 5% (em cerca de 4,85%).