O vereador Pedro Kawai (PSDB) participou, no dia 22 de setembro, da cerimônia de instalação do Conselho da Comunidade da Vara de Execução Criminal (CCVEC) de Piracicaba. O evento aconteceu no Salão do Júri do fórum e foi conduzido pelo coordenador Criminal e de Execuções Criminais do TJSP (Tribunal de Justiça de São Paulo) e supervisor adjunto do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF), desembargador Luiz Antonio Cardoso e pelo juiz da Vara do Júri e das Execuções Criminais de Piracicaba, Luiz Antonio Cunha.

Pedro Kawai, que faz parte do conselho, destacou a importância da instalação do CCVEC em Piracicaba. "O conselho é uma importante conquista para a cidade. A sua atuação vai contribuir para a melhoria das condições de vida dos presos e para sua reintegração social", afirma o parlamentar.

A cerimônia contou com a participação dos conselheiros do CCVEC de Piracicaba, representantes da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento, da Defensoria Pública, do Ministério Público, magistrados, servidores, advogados e demais representantes da sociedade civil.

De acordo com Pedro Kawai, o CCVEC está previsto na Lei de Execuções Penais e tem como objetivo incentivar a participação da sociedade em atividades que promovam a reintegração de recuperados do sistema prisional. Entre as principais funções do Conselho estão a de representar e intermediar as relações e parcerias com a comunidade, educar, ser um órgão consultor dos recursos financeiros, humanos e estruturais, assistir ao recuperando, sua família, internos e egressos em situações emergenciais, além de fiscalizar o cumprimento dos direitos dos presos.