A CLJR (Comissão de Legislação, Justiça e Redação) da Câmara de Vereadores de Piracicaba avalizou, na tarde desta segunda-feira (11), a nova redação ao projeto de lei 157/2017, do vereador Paulo Henrique Paranhos Ribeiro (PRB), que cria Dia do Mutirão de Recolhimento do Lixo Eletrônico, instituído para ocorrer em 5 de junho, Dia Mundial do Meio Ambiente.

Já aprovado em Primeira Discussão, o PL recebeu Substitutivo da CLJR e voltará à Pauta da Ordem do Dia para ser votado em Redação Final. “O assunto é muito importante, porque, é cada vez maior a presença destes materiais na rua, e eles são altamente poluentes”, disse a vereadora Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), relatora da CLJR.

Ela destaca a importância de realizar um processo de conscientização, assim como informar a população sobre os cuidados que deve ter para descartar estes equipamentos. “Eles podem ser reciclados e isso evita a poluição”, diz.

Membro da CLJR, vereador Isac Souza (PTB) também destaca o parecer favorável dado ao PL 157/2017 na reunião desta semana da comissão. “Acredito que o Executivo irá avaliar com todo o carinho este projeto e desenvolver uma boa forma onde o tema será abordado”, disse. 

Isac também lembrou do projeto de decreto legislativo 52/2017, do vereador Matheus Erler (PTB), que cria o Fórum Permanente em Defesa da Unimep (Universidade Metodista de Piracicaba). A propositura foi uma das 14 que entraram nesta semana e ainda vão receber parecer. 

As reuniões acontecem às segundas-feiras e representam o primeiro caminho de tramitação na Casa de qualquer propositura. “A nossa comissão tem uma responsabilidade muito grande”, diz o vereador José Aparecido Longatto (PSDB), presidente da CLJR e líder de governo na Casa. 

Há duas maneiras de apreciação das proposituras: as que entram na CLJR e as que recebem parecer (favorável ou desfavorável). “A gente recebe os projetos e confere se está tudo em ordem, aí segue ao Departamento Legislativo, que toma a decisão sobre o encaminhamento a outras comissões”, diz Longatto. Os trabalhos da CLJR são acompanhados pelo Departamento Jurídico.

Na tarde desta segunda-feira (11), receberam pareceres, todos favoráveis, 16 proposituras, divididas entre nove projetos de lei e dois projetos de decreto legislativo, além de um de projeto de lei com parecer em nova redação e quatro projetos de decreto legislativo em redação final.