Projeto em tramitação na Câmara, de autoria do vereador Francisco Edilson dos Santos, o Chico da Água (PTB) dispõe sobre destinação de percentual da verba de publicidade, da Câmara de Vereadores de Piracicaba, para jornais de bairro.

Pelo projeto, fica obrigatório a destinação, para os jornais de bairro da cidade de Piracicaba, de no mínimo 20% (vinte por cento) da verba direcionada para os gastos com publicidade na mídia escrita da Câmara de Vereadores de Piracicaba.

Para os efeitos desta Resolução, consideram-se jornais de bairro aqueles que tenham registro na Junta Comercial do Estado de São Paulo, Cadastro de Contribuinte Municipal, jornalista responsável, com registro no órgão regional do Ministério do Trabalho, e que comprove sua periodicidade.

Considera-se jornal de bairro aquele produzido com matérias de interesse do bairro ou da região e que circulem em um bairro ou uma região da cidade de Piracicaba.

A Mesa Diretora da Câmara, em Ato próprio, definirá o valor a ser gasto com publicidade na mídia.
As despesas decorrentes com a execução desta Resolução correrão por conta de verbas próprias consignadas no orçamento, suplementadas se necessárias. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

J u s t i f i c a t i v a

"O Projeto de Resolução que apresentamos tem como objetivo destinar percentual da verba de publicidade oficial da Câmara de Vereadores de Piracicaba para os jornais de bairro. Lembramos que, os jornais de bairro também são responsáveis pelas informações que chegam à comunidade piracicabana. Por isso, os jornais que tenham registro no cadastro de contribuinte Municipal, na Junta Comercial do Estado de São Paulo e jornalista responsável, merecem no mínimo 20% das dotações orçamentárias sobre as publicações efetuadas pela Câmara de Vereadores de Piracicaba.
Dessa forma, será mais um meio das publicações oficiais desta Casa de Leis chegarem à população mais carente, já que, em sua totalidade, esses veículos de comunicação são distribuídos gratuitamente. Não podemos esquecer que os jornais de bairro são os legítimos representantes da comunidade local, levando informações e desenvolvendo campanhas sociais. Por isso, merecem respeito por parte dos órgãos públicos e não devem desaparecer por falta de recursos", destaca o parlamentar.

MARTIM VIEIRA MTB 21.939

FOTO: ROGÉRIO OLIVEIRA