Principal demanda de movimentos sociais ligados às causas da defesa da mulher em Piracicaba, a casa abrigo foi incluída no projeto de lei 261/2017, que trata sobre a LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2018. O anúncio foi feito às vereadores Adriana Cristina Sgrigneiro Nunes, a Coronel Adriana (PPS), e Nancy Thame (PSDB), durante visita, na quinta-feira (26) pela manhã, ao prefeito Barjas Negri (PSDB), no Centro Cívico.

A decisão do chefe do Executivo é resultado de um trabalho árduo das parlamentares ao lado de movimentos sociais que, ao longo deste ano, ocuparam as principais audiências públicas da Câmara e reuniões de votação das peças orçamentárias, com a necessidade de se criar um espaço onde as mulheres vítimas de violência pudessem receber tratamento psicológico e, ao mesmo tempo, manter-se distante dos agressores.

"Ficamos muito felizes e gratas por ele acolher essa demanda", disse Nancy Thame, autora de emenda sobre o assunto, rejeitada em plenário, ao PPA (Plano Plurianual) 2018-2021. A partir de agora, representantes do Poder Público e de entidades ligadas ao assunto se reunirão para definir como será estabelecida a casa abrigo. "Temos a verba, mas ainda faremos um grupo de estudo para definir como esse trabalho será desenvolvido", disse.

Coronel Adriana também comemora a conquista e lembra todo o esforço, não apenas a partir da apresentação de emendas às peças orçamentárias, mas na defesa insistente para a instalação da casa abrigo, assim como na busca de diálogo com o Executivo. "A gente vem falando disso desde o início do ano, a gente se expôs muito para fazer essas propostas, porque é uma causa justa", defende a parlamentar.

Em tramitação na Câmara de Vereadores de Piracicaba, o projeto de lei 261/2017, que trata sobre a LOA de 2018, será votado até 15 de dezembro, quando o Legislativo entra em recesso. Antes, em 8 de novembro, está prevista uma audiência pública para debater o texto final.

Na justificativa do PL, o prefeito Barjas Negri admite a absorção da demanda que foi apresentada durante a audiência pública na Câmara, em junho deste ano, quando foi discutido o PPA. Serão incluídos R$ 200 mil anuais, remanejados de outras ações previstas inicialmente. "O Executivo adequou as metas físicas e financeiras das ações orçamentárias (...), em virtude da conjuntura do momento", escreve.

HISTÓRICO - A demanda sobre a casa abrigo foi apresentada na Câmara em inúmeros momentos. "É preciso aprimorar ações e ponderar os pontos propostos na consulta popular", disse Rebeca Henrique, do Coletivo Marias de Luta, durante a audiência pública sobre o PPA, em 21 de junho. Na oportunidade, ela criticou o fato de a política de defesa da vida da mulher estar restrita somente à Patrulha Maria da Penha.

"Quanto vale a vida das mulheres?", questionou Elisabete Gabi, do grupo PLPs (Promotoras Legais Populares), na audiência pública sobre a LDO 2018, realizada em 30 de agosto. Ela comentou que, na LDO 2018, há previsão de R$ 288 mil para serem investidos no atendimento da mulher vítima de violência. "Esse valor é menos da metade do que será gasto no café da manhã dos servidores", criticou, na ocasião.

Em 26 de setembro, a presidente do Conselho Municipal da Mulher, Laura Queiroz, ocupou a tribuna popular da Câmara de Vereadores de Piracicaba para apresentar a situação de violência sofrida pelas mulheres no município. "Não podemos mais perder mulheres para a violência. Reforçamos aqui o lema de 'nenhuma a menos'", disse, ao salientar que há muitos casos não divulgados pelo medo dos agressores.

No início do mês, Pâmela Cristina Oliveira, integrante do Coletivo Marias de Luta, também ocupou a tribuna popular, durante a 57ª reunião ordinária, para defender a garantia de direitos da mulher no município. "Viemos a público, novamente, apresentar urgência na implementação de políticas que garantam e assegurem os direitos e a vida da mulher. Mulheres estão fadadas a sofrer ou continuar sofrendo violência", disse.