08 DE FEVEREIRO DE 2012
O vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), encaminhou o Ofício 02/12, ao promotor do Meio Ambiente, Fábio Salem Carvalho, defendendo cinco fatores para (...)
O vereador Carlos Gomes da Silva, o Capitão Gomes (PP), encaminhou o Ofício 02/12, ao promotor do Meio Ambiente, Fábio Salem Carvalho, defendendo cinco fatores para que as obras do presídio masculino sejam paralisadas e aconteçam em outro local. “A nossa luta tem sido constante, no sentido de alertar as autoridades responsáveis, bem como de procurar defender a comunidade piracicabana de futuros prejuízos que advirão da construção no local escolhido pelo Estado”, diz o vereador no documento.
Em construção nas margens da Rodovia Deputado Laércio Corte (SP 147 – Piracicaba-Limeira), o local do presídio está sendo questionado por (1) devastar mata ciliar remanescente da cobertura vegetal original próxima ao Rio Piracicaba; (2) estar perto do Centro de Detenção Provisória (CDP), o que representa perigo em possível rebelião; (3) colocar em risco população no entorno, moradores dos bairros Santa Rosa e Monte Alegre, funcionários e profissionais da Esalq/USP e Centro de Tecnologia Canavieira (CTC) e usuários da estrada e do Anel Viário; (4) estar ao lado de dutos de gás, os quais podem ser utilizados em sabotagens; e (5) desvalorizar os imóveis na região, além de contrariar normas de segurança por estar localizado próximo a via de acesso rápido.
No documento apresentado ao promotor público – que agora deverá decidir se abre processo para embargar a obra –, Capitão Gomes relata, ainda, parecer recebido do Instituto Militar de Engenharia (IME), ligado ao Ministério de Defesa, sobre os riscos de construção no local próximo a duto de gás. Neste ofício, encaminhado no último dia 19, o IME detalha que, para ser autorizada construção no local, a Cetesb exige Estudo de Análise e Avaliações de Riscos (EEAR), mas “não foi encontrado no site da Comgás o EEAR referente à Piracicaba”, assinala o órgão do governo federal.
As contestações à unidade estadual com capacidade para 768 presos, ao custo de R$ 36 milhões, começaram desde o anúncio da obra, em 2009, feita ainda pelo então governador José Serra. O próprio vereador Capitão Gomes (PP) solicitou, através de seguidos ofícios, a revisão do projeto original apresentado pelo Governo do Estado de São Paulo. Ao todo foram sete intervenções neste sentido, entre elas a Moção de Apelo ao governador Geraldo Alckmin, no dia 12 de dezembro do ano passado, para que determinasse estudos para local mais apropriado.
No documento o vereador transcreve a seguinte análise feita pelo IME - Instituto Militar de Engenharia:
“Com base neste estudo, verifica-se que a COMGÁS considera como pior evento em suas análises o rompimento catastrófico da tubulação seguida por ignição ocasionando bola de fogo e jato de fogo, que realmente são eventos catastróficos, mas não explosivos, contudo, com gravidade suficiente para desviar a atenção das autoridades locais, proporcionando condições favoráveis a ações de fugas de presidiários, além de causar severos riscos ao meio ambiente e às comunidades vizinhas”.
Capitão Gomes não questiona a construção da unidade prisional – “ninguém pode negar que novos estabelecimentos penais devam ser construídos para abrigar a população carcerária”, escreveu no Ofício – e pontua, como primordial, “considerar a segurança e minimizar os prejuízos dos munícipes”, finalizou.
Texto: Erich Vallim Vicente MTb 40.337
Foto: Gabinete do Vereador