22 DE JUNHO DE 2007
A Câmara de Vereadores realizou na tarde de hoje (22), reuniões extraordinárias para votar o Projeto de Lei nº 126/07, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçament (...)
A Câmara de Vereadores realizou na tarde de hoje (22), reuniões extraordinárias para votar o Projeto de Lei nº 126/07, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O Projeto recebeu 41 emendas. A votação teve transmissão, ao vivo, pela TV Câmara (Canal 8 NET).
A LDO servirá de base e orientação para a elaboração do Orçamento Municipal de 2008. Ao todo, a Lei contém 520 ações previstas para serem executadas no ano que vem, nas mais diversas áreas.
41 Emendas
A proposta de LDO elaborada pela prefeitura municipal recebeu 41 emendas na Câmara. Duas foram elaboradas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) em conjunto com a Comissão de Finanças. Dez foram apresentadas pelo vereador Fausto Rocha (PT); 12 (doze) pelo vereador José Aparecido Longatto (PSDB) e o maior número delas, dezessete (17), por José Pedro Leite da Silva (PR). Das 41 emendas apresentadas, 11 (onze) obtiveram parecer contrário da CLJR, indicando alguma objeção às propostas de alteração da LDO.
Retiradas
Logo no início da primeira reunião extraordinária, o vereador José Pedro Leite da Silva (PR) solicitou a retirada de todas as suas 17 emendas. O gesto de José Pedro foi seguido por José Aparecido Longatto (PSDB) que, também, pediu a retirada de suas 12 (doze) propostas de alteração da LDO.
Protesto
Após o anúncio das retiradas, o vereador Gustavo Ranzani Hermann (PSB) ocupou a tribuna da Câmara e fez um duro discurso. Nas suas argumentões, o vereador defendeu que a Câmara de Vereadores não pode ser um cartório, que atenda as vontades e vaidades do executivo municipal. Segundo ele, a "Câmara não pode obedecer ordens do prefeito municipal". O presidente da Câmara, João Manoel dos Santos (PTB), negou a existência de um acordo com o prefeito municipal para a votação.
Emendas restantes
Após as retiradas, sobraram 12 emendas: duas elaboradas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) em conjunto com a Comissão de Finanças e 10 (dez) de autoria do vereador Fausto Rocha (PT), das quais uma com parecer contrário da CLJR.
Emendas aprovadas
Apenas as duas emendas elaboradas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR) em conjunto com a Comissão de Finanças foram aprovadas, as 10 (dez) emendas do vereador Fausto Rocha (PT) acabaram rejeitadas.
Texto: Vitor Ribeiro MTB 21.208
Fotos: Davi Negri MTB 20.499