19 DE ABRIL DE 2016
Autoria do projeto de lei é da Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Autoria do projeto de lei é da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara
Com a aprovação do projeto de lei 96/2016, a Câmara torna oficial a denominação "rua Maria Isabel da Silva Mattos" para o trecho de via pública (na verdade, um prolongamento) com início na rua de mesmo nome, no Jardim Ipanema, seguindo entre os bairros Morato e Jardim Planalto, até encontrar a rua Zulmira Ferreira do Vale, no Jardim Planalto.
A propositura é de autoria da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Câmara, foi aprovada na reunião ordinária desta segunda-feira (18) e visa atender à solicitação do Divisão de Cadastro Técnico da Secretaria Municipal de Finanças. Vale lembrar que a oficialização de nomes de via públicas por meio de leis é uma das exigências dos cartórios de registro de imóveis para que se consiga registrar um imóvel existente no local.